Entidades representativas dos 17 setores econômicos beneficiados pela política de desoneração da folha de pagamento encaminharam um manifesto ao Congresso Nacional com apelo aos parlamentares para que derrubem o veto presidencial à Lei 14.020/20. Do contrário, haverá demissões e aumento de preços no curto e médio prazos.
“O impacto do fim da política de desoneração poderá, com efeitos imediatos, representar a desmobilização de mais de 25% dos seus quadros”, diz o documento, subscrito por 23 entidades, sendo oito delas ligadas ao setor de TICs: Abeptic, ABES, Abinee, Assespro, Brasscom, Contic, Fenainfo e Feninfra.
No caso desse segmento específico, os números da política de desoneração são favoráveis à criação de postos de trabalho: foram 143 mil empregos formais criados desde 2011, com expectativa de outros 303 mil nos próximos cinco anos, caso seja mantida a possibilidade de substituição da contribuição previdenciária sobre a folha por um percentual do faturamento, que no caso de TI é 4,5%.
“A prorrogação da vigência da política de desoneração da folha representaria um importante alívio fiscal para as empresas”, sustentam as entidades. Elas apontam que o fim da desoneração terá custos maiores que serão necessariamente repassados aos produtos e serviços.
“As empresas não terão como absorver integralmente os impactos do aumento dos encargos, tendo que repassar parte desses custos para os clientes, o que repercutirá invariavelmente, nos curto e médio prazos, sobre os preços médios praticados em uma série de cadeias produtivas”.
Daí a manifestação dos 17 setores pela “total discordância com o veto”, ao mesmo tempo que “rogam aos parlamentares que envidem os melhores esforços no sentido de derrubar o referido veto com a maior brevidade possível”, restaurando o texto como saiu do Congresso Nacional.
Fonte: Convergência Digital
14 de julho de 2020
