O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, adiar novamente a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade da terceirização da contração de trabalhadores para a atividade-fim.
O julgamento começou na semana passada, mas os ministros ainda não conseguiram concluir a votação. O julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira, com o voto de quatro ministros.
A corte julga duas ações que chegaram ao tribunal antes da sanção da Lei da Terceirização, em março de 2017, que liberou a terceirização para todas as atividades das empresas. Apesar da sanção, a Súmula nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2011, que proíbe a terceirização das atividades-fim das empresas, continua em validade e tem sido aplicada pela Justiça trabalhista nos contratos que foram assinados e encerrados antes da lei.
A terceirização ocorre quando uma empresa decide contratar outra para prestar determinado serviço, com objetivo de cortar custos de produção. Dessa forma, não há contratação direta dos empregados pela tomadora do serviço.
Fonte: Jornal do Comércio
24 de agosto de 2018
