Para o setor, novas medidas de tributação de investimentos em startups inibe a atividade e prejudica o empreendedorismo de alto impacto no Brasil
Recentemente, a Receita Federal publicou normas para a tributação dos rendimentos decorrentes dos contratos de participação efetuados pelos chamados investidores-anjo em micro e pequenas empresas.
A partir de então, os rendimentos que resultarem de aportes estarão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda retido na fonte. As novas regras frustaram o setor, que esperava isenções como uma forma de estímulo à atividade.
No último sábado (12), durante o evento de empreendedorismo Gramado Summit, mais de 30 investidores de risco se reuniram para editar a “Carta de Gramado”, em resposta à Instrução Normativa RFB 1719/2017. O evento reuniu uma série de startups, investidores e empreendedores na Serra Gaúcha durante três dias.
O objetivo é buscar o diálogo quanto à pertinência da tributação sobre investimento de risco, além de viabilizar condições justas para atuação sob condições menos hostis.
Para Maria Rita Spina Bueno, diretora executiva da Anjos do Brasil, a tributação faz com que o investimento em startups no Brasil seja inibido.
“O investidor anjo é aquele que investe em startups e empresas, mas que além de colocar capital ajuda com valor agregado com mentorias, abre portas e ajuda para que estas pequenas empresas tenham mais chance de sucesso. O que a gente percebe é que a tributação já existia, existem algumas questões específicas, mas a Receita perdeu uma grande oportunidade de estimular o investimento em startups como em vários países do mundo”, analisa.
Segundo ela, “no Brasil não existe este estímulo e sim uma disparidade entre o investimento de risco em startups e outros tipos de investimentos mais tradicionais como em bolsa e investimentos imobiliários, por exemplo. Na prática se inibe o investimento e impede o crescimento fundamental para que mais empreendedores tenham acesso a este capital inteligente e diferenciado”.
Além dos investidores que participaram do evento, assinaram o manifesto as instituições: Anjos do Brasil, Curitiba Angels, Associação Brasileira de Startups, Acelera Serra, Bossa Nova Investimentos, Cotidiano Aceleradora de Satartups, Faeli Middle East Experts.
Confira, na íntegra, a carta assinada pelos investidores:
Incentivar, e não afastar
Carta de Gramado
Reunidos em Gramado, no Rio Grande do Sul, em evento de fomento ao empreendedorismo digital e desenvolvimento de empresas que se baseiam em tecnologia e inovação para gerar riqueza e impacto positivo no desenvolvimento do País, investidores-anjo e entidades representativas do setor resolvem redigir a Carta de Gramado.
A união dos investidores, aqui reunidos, vem a público se manifestar contra a falta de diálogo da Receita Federal, quando da publicação da Instrução Normativa RFB 1719/2017.
Queremos ser ouvidos e dialogar quanto à pertinência da tributação sobre investimento de risco, e apresentar alternativas viáveis para que, ao invés de sermos punidos e enfrentar bloqueios no exercício de uma atividade fundamental ao desenvolvimento do empreendedorismo de alto impacto no País, possamos ter condições justas e atuar sob condições menos hostis.
Uma medida arbitrária como a refletida na referida IN, pode gerar prejuízos bilionários à arrecadação no País, a partir do momento em que inibe a atuação do investidor-anjo. Além disso, essa decisão não pune os investidores. Ela pune, essencialmente, e de maneira contundente, os empreendedores brasileiros, que já não contam com mecanismos de apoio satisfatórios ao desenvolvimento da sua atividade por parte do poder público e, agora, correm o risco de perder, também, o importante instrumento do capital de risco oriundo do investimento-anjo, exatamente no momento em que ele caminhava para sua expansão e consolidação no Brasil.
É hora de o Brasil entender que temos a oportunidade de transformar o Brasil através do investimento em tecnologia e inovação. Mas para isso, é imprescindível que haja diálogo e o estabelecimento de objetivos mútuos para a construção do País que todos queremos. Sem privilégios nem concessões, mas com condições justas para quem apoia o crescimento e o desenvolvimento econômico da nação.
Gramado, 11 de agosto de 2017.
IDGNOW
14 de agosto de 2017
