REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Na semana passada foi publicada a Medida Provisória 794/2017, cancelando a vigência da Medida Provisória 774, que acabava com a política da desoneração para o setor de TI e outros.
Dessa forma, o Governo anunciou que pretende agora enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para tratar sobre o tema.
Nesse sentido, a Assespro Nacional coordenou o envio da carta anexa, em conjunto com a ABES e a FENAINFO, manifestando ao Presidente República e seus ministros a importância da manutenção das empresas do setor de tecnologia da informação (TI) na política de desoneração da folha salarial no âmbito do novo projeto de lei sobre o tema a ser encaminhado nos próximos dias ao Congresso Nacional.
Através de um trabalho estruturante e estrategicamente organizado, conseguimos incluir o setor de tecnologia no parecer inicial da comissão mista criada para definir os setores que permaneceriam desonerados.
O movimento encadeado entre as entidades de TI conseguiu o apoio e entendimento dos parlamentares para aprovar um texto que preservava o setor no âmbito da política na Comissão Especial Mista do Congresso Nacional que analisou a matéria.
Agora pretendemos ver essa vitória também representada em uma nova lei sobre o tema.
Letícia Batistela
Vice-Presidente de Articulação Política Assespro Nacional
