Assespro-RS participa de Manifesto contra o aumento do ICMS

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), anunciou em coletiva de imprensa na última quinta-feira (16) a proposta de aumento para 19,5% da alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) no estado a partir de 2024. O percentual praticado hoje é de 17%.

Para a lei vigorar em 2024, o PL precisa ser aprovado pela AL (a aprovação depende do apoio da maioria simples entre os 55 parlamentares) e ser sancionado pelo governador até o dia 31 de dezembro deste ano. Se isso ocorrer, o aumento só entra em vigor 90 dias após a publicação da lei.

Durante a coletiva, Leite disse que, se mantiver o ICMS em 17% durante o período de transição de governos, o Estado vai perder com a reforma tributária, que tramita no Congresso Nacional, nos próximos anos.

A ASSESPRO-RS se posiciona veemente contra a decisão do Governador pois entende que devem ser encontradas outras alternativas eficientes para a otimização de recursos públicos, de forma a não sobrecarregar ainda mais os cidadãos e os empreendedores do nosso Estado.

Manifestação Contrária ao Aumento do ICMS

Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite,

As entidades abaixo assinadas, expressam a veemente oposição e preocupação em relação à proposta de aumento do ICMS, em discussão no executivo e no legislativo do nosso Estado.

Essa manifestação reflete a unidade de nossas organizações na defesa dos interesses da população e no incentivo ao desenvolvimento econômico sustentável.

Como organizações comprometidas com o bem-estar coletivo e com o crescimento harmonioso da sociedade gaúcha, mesmo considerando os impactos da reforma tributária em curso no orçamento do Brasil, ressaltamos a importância de que sejam encontradas alternativas eficientes para a otimização de recursos públicos, de forma a não sobrecarregar ainda mais os cidadãos e os empreendedores do nosso Estado, já afetadas pelo atual cenário econômico desafiador. Não podemos correr o risco de mais inflação, da diminuição do poder de compra e da restrição aos investimentos privados. Precisamos sim, ser a favor da geração de empregos e renda através do trabalho, não do aumento da carga tributária!

Mesmo conhecedores dos esforços que o Executivo e o Legislativo do nosso Estado desenvolvem, reforçamos que existem medidas a serem exploradas e aprofundadas na gestão pública, como a racionalização de gastos governamentais, o combate à sonegação fiscal, obter a alteração do texto que
modela o rateio para a média dos últimos 8 anos anteriores a 2022, em vez da média dos próximos 4 anos, desincentivando o aumento generalizado de impostos, constituindo uma gestão pública transparente e a busca incansável por eficiência nos serviços.

Estamos à disposição para colaborar na elaboração de soluções que promovam um ambiente fiscalmente sustentável, equilibrado e justo para todos os setores da sociedade, que potencializará a atratividade da configuração de novos negócios no Rio Grande do Sul

Atenciosamente,