A Presidência da República publicou na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta (28), a Mensagem nº 56/2024, que encaminha ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que com a proposta do governo de novo modelo de desoneração da folha de pagamentos.
A expectativa é que o texto seja disponibilizado ao público ao longo desta quarta, mas o líder do Governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (SemPartido/AP), afirmou ontem à imprensa que a redação deve ser semelhante ao previsto na Medida Provisória nº 1202/2023 sobre o assunto.
Mais tarde, em edição extra do DOU, foi publicada a Medida Provisória nº 1208/2024 com a revogação dispositivos da MPV 1202/2023 relacionados à reoneração da folha.
A publicação da medida visa reestabelecer a vigência da Lei nº 14.784/2023, no que tange o setor privado, garantindo a continuidade da política da desoneração da folha para os 17 setores produtivos em 2024 nos moldes que vinham sendo aplicados nos últimos anos. Assim, a publicação confere maior tempo para discussão entre o governo, o Congresso e o setor produtivo sobre o futuro do programa por meio do projeto de lei.
A publicação de tais atos pelo Poder Executivo vinha sendo aguardada desde o início do ano, em meio às críticas e pressão dos parlamentares e entidades dos 17 setores desonerados, assim como dos acordos políticos que vem sendo construídos em torno do tema para um debate profundo sobre o programa.
- Fonte: Foco – Relações Governamentais
- Imagem: Freepik
- 28 de fevereiro de 2024
