Foi publicada na noite desta quinta (23/11) a Mensagem Presidencial nº 619/2023, comunicando o veto integral ao PL 334/2023, que estabelecia a prorrogação os benefícios da desoneração da folha para os atuais 17 setores da economia, além as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros e dos pequenos municípios, até o final de 2027.
O presidente da Federação Assespro também critica a decisão do Presidente Lula sobre o tema: “O veto é um equívoco gigantesco da atual administração, que irá impactar no fechamento de postos de trabalho e redução de investimentos no país no curtíssimo prazo. Vamos trabalhar juntos aos deputados e senadores pela derrubada desse veto ainda neste ano”.
O setor de tecnologia da informação é um dos principais setores afetados pelo veto: “A política de mudança de base da contribuição previdenciária patronal foi um dos maiores acertos dos governos anteriores do PT com relação a manutenção e geração de empregos de qualidade no país. Desde 2011, tal política se tornou estruturante para o setor de TI, fomentando a formalização da mão de obra em nossas empresas, que retribuíram à sociedade com amplo crescimento na arrecadação de tributos, elevação nas contratações e aumento de salários”, avalia Christian Tadeu.
Uma vez vetado, caberá ao Congresso Nacional decidir pela manutenção ou não do veto ao projeto de lei que havia sido aprovados pelos parlamentares no final de outubro. A sessão destinada a deliberação desse item pode ocorrer já nas próximas semanas.
Confira a nota na íntegra:
Desoneração da Folha Vetada – Um Golpe ao Emprego e ao Progresso Nacional
A Federação Assespro, seguindo seu histórico legado representativo do setor de tecnologia da informação e de compromisso com a sociedade brasileira, manifesta indignação e profunda preocupação com o veto integral do presidente à prorrogação da desoneração da folha, conforme expresso na Mensagem Presidencial nº 619/2023. Essa decisão é um ato desastroso, um golpe direto ao emprego, aos investimentos e ao futuro econômico do Brasil.
O veto, um equívoco gigantesco, possui consequências imediatas: o fechamento de postos de trabalho e a redução de investimentos no país a curto prazo. O setor de tecnologia da informação, vital para o crescimento e a inovação, é duramente atingido por essa medida, comprometendo não apenas empresas, mas toda a economia digital.
O potencial de perda nesses setores da economia digital é alarmante. A desoneração da folha representava não apenas uma política tributária mais favorável, mas também uma estratégia para atrair investimentos e impulsionar a competitividade internacional das empresas brasileiras de tecnologia. Com o veto, esses ganhos são postos em xeque, podendo resultar em uma fuga de talentos e investimentos para outros mercados mais atrativos.
A Federação Assespro considera que a competitividade internacional conquistada a duras penas está em risco, uma vez que outras nações mantêm políticas mais favoráveis.
O veto coloca em risco a sobrevivência e o crescimento dessas empresas inovadoras, que dependem da flexibilidade financeira para enfrentar os desafios do mercado. O Brasil, que buscava se posicionar como um polo tecnológico global, vê esse objetivo comprometido pela decisão presidencial. É urgente a mobilização para reverter esse quadro e preservar o potencial de crescimento desses setores estratégicos.
Diante desse cenário crítico, a Federação Assespro convoca não apenas seus membros, mas toda a sociedade, a se unir contra esse veto prejudicial. A luta pela derrubada desse equívoco começa agora, no Congresso Nacional. É hora de agir, é hora de preservar os avanços conquistados e garantir um futuro de prosperidade para o Brasil.
- Fonte: Foco – Relações Governamentais
- Imagem: Freepik
- 24 de novembro de 2023
