A Dra. Luciane Barzotto, Juíza Titular da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre e Professora na UFRGS, foi a convidada do webinar promovido pelo CIC-TI nesta terça-feira (8) em que se debateu o estágio em tempos de pandemia, especialmente a partir da MP 1046/2021, que flexibiliza as regras trabalhistas.
A mediação do encontro foi feita pela Dra. Rosana Takeda, sócia da Gomes e Takeda Advogados Associados e VP de finanças e sustentabilidade da Assespro-RS, que destacou a redução que vem ocorrendo nos contratos de estágio desde o início da pandemia. “Observamos uma queda de cerca de 30% não somente no setor de TI, mas como um fenômeno global”, disse.
Em seguida, a Dra. Luciane falou de uma série de aspectos que circundam o ato educativo do estágio, como legislação de base, conceito, objetivo, a relação com a previdência social e algumas particularidades, como obrigações da instituição de ensino, do empregador e da instituição integradora, limitação de horas, valor da bolsa-auxílio, benefícios etc.
A juíza tratou ainda do artigo 4o da MP 1046, em que fica permitida a adoção do regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância para estagiários e aprendizes. “Eu entendo que o teletrabalho seria uma excelente forma de manter os estagiários na empresa”, afirmou. A docente apontou ainda que fica a critério da empresa se pode haver ou não o teletrabalho e que as decisões de despesas e formas de realização desse trabalho devem ser feitas por contrato escrito.
Os participantes também puderam esclarecer dúvidas sobre o tema ao final do encontro.
Confira AQUI a apresentação da Dra. Luciane Cardoso Barzotto
Sobre o CIC-TI
O Centro de Integração e Capacitação de Tecnologia da Informação (CIC-TI) é um agente integrador de estágios de iniciativa Assespro-RS. Há quase 20 anos, já realizou mais de 3,2 mil contratos de estágios, sendo que 42% desses foram efetivados. O CIC-TI atua seja com recrutamento e seleção, seja com administração de contratos.
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- Fonte: Vicente Medeiros
- 09 de junho de 2021
