A Federação Assespro seguiu em conversas junto aos deputados federais, com a divulgação de seu Manifesto sobre Reforma Tributária (PEC 45/2019) destacando que atual versão do substitutivo divulgado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) traz prejuízos ao setor de TI. Nesse sentido, a entidade sugere que o setor seja incluído na alíquota diferenciada, observando ainda, que o ideal seria que os tributos que gravam a folha de pagamentos gerem créditos ou sejam desonerados – sem transição. Foram enviados ofícios sobre o tema à Presidência da República, Casa Civil, SRI, MCTI, MDIC, MCOM, MFAZ e MGI.
A Assespro também promoveu ainda o envio de indicação do associado Reges Antonio Bronzatti (RS) para análise do Governo Federal visando a composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) em uma das vagas destinadas a representantes de entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais no próximo biênio. O nome do indicado será avaliado pela ANPD e Presidência da República juntamente com as outras indicações remetidas pelo setor empresarial.
Reges Bronzatti é advogado, mestre em Ciências da Computação, professor universitário na cadeira de Direito Aplicado a Sistemas de Informação, perito judicial em ações ligadas ao tema, professor do MBA Unisinos na Disciplina de Gestão e Negociação de Software e Serviços, assistente técnico em inúmeros processos judiciais sobre pirataria de softwares, Microsoft Sales Specialist, ex-delegado regional da ABES, ex-presidente Assespro-RS (2011-2012), ex-membro do Conselho da Assespro-RS (2019-2022) e palestrante em mais de uma centena de eventos sobre Direito e Informática desde 1997.
Ademais, representada por Renato Roll, sócio da Foco – Relações Governamentais, a Assespro participou de duas reuniões do grupo de trabalho (GT) que trata da prorrogação da política de desoneração da folha de pagamentos com a discussão sobre as ações visando a evolução dos projetos de lei sobre o tema após a aprovação do PL 334/2023 pelo Senado Federal.
Em tempo, destaca-se ainda a atuação da Assespro em apoio ao PL 4944/2020 (nova Lei do Bem) atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, com o encaminhamento aos parlamentares de Manifestação de Apoio à aprovação da matéria, por entender que o texto materializa demanda antiga do setor de inovação, com a possibilidade de que o incentivo fiscal desta política possa ser concedido além do ano-base.
- Fonte: Federação Assespro
- Imagem: Freepik
- 03 de julho de 2023
