Atendendo a pedido da Federação Assespro, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) apresentou, nesta quarta (7), a emenda 157, para que sejam suprimidas do texto da MPV 1202/2023 (Reoneração da folha de pagamento e revogação de outros benefícios fiscais) os arts. 1º a 3º e as alíneas “b” a “d” do inciso II do caput do art. 6º. A matéria aguarda instalação da comissão mista que irá apreciar o texto e as 165 emendas ofertadas.
Além disso, a Federação Assespro se reuniu, nesta semana, com o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, para discutir as visões da entidade e da empresa sobre as compras públicas no Brasil. A Federação Assespro foi representada por seu presidente, Christian Tadeu.
Ainda nesta semana, a Assespro marcou presença na 1ª reunião da Câmara de Serviços Baseados em Conhecimento do Fórum MDIC de Comércio e Serviços. Durante o encontro foram debatidas questões legislativas relacionadas à tributação das exportações de serviços, além de abordarem a proposta do governo federal para a criação do “Selo Verde Brasil“. Também foram apresentadas a Política Nacional da Cultura Exportadora, com suas respectivas ações; e as iniciativas da Apex-Brasil e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que visam impulsionar as empresas brasileiras na esfera internacional.
O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira, ressaltou a carência de mão de obra qualificada no setor de tecnologia e conhecimento, apontando a necessidade de alinhamento entre o ensino e as demandas do setor privado e da sociedade. A próxima reunião está prevista para o mês de abril. Na ocasião, a Federação foi representada pelo presidente da entidade, Christian Tadeu e Renato Roll da Foco – Relações Governamentais.
- Fonte: Foco – Relações Governamentais
- Imagem: Freepik
- 09 de fevereiro de 2024
