A Federação Assespro participou, nesta quarta (1º), de audiência pública na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) do Senado Federal, para discutir os impactos da inteligência artificial nas eleições, disseminação de informações, cibercrime, indústria e judiciário, no contexto das Inteligências Artificiais (IA), na sequência de audiências para debater os impactos do texto do PL 2338/2023 (regulamentação da IA) e demais projetos sobre a regulamentação do uso da IA no país.
Na ocasião, o presidente da Assespro-RJ, Robert Janssen, apresentou recomendações para uma regulação em equilíbrio com a inovação, elencando compromissos necessários, como a adoção de modelos de IA orientados à ética e à centralidade no indivíduo, a privacidade e segurança de dados e a inclusão social. Além disso, apontou para caminhos adequados por parte dos governos, como a não discriminação das IAs, foco nas regras por setores e destacar as possibilidade positivas da tecnologia.
Ainda nesta semana, a Federação Assespro se reuniu com outras entidades do setor em preparação à realização da 2ª edição do “Café da Manhã: Tecnologia da Informação na Reforma Tributária”, a ser realizado na próxima terça (7), no restaurante do Senado Federal em Brasília, para discutir propostas de Reforma Tributária (PEC 45/2019), visando o apoio às emendas apresentadas à proposta, que sugerem a inserção das atividades do setor de serviços digitais, de Internet, de inovação, de TI e de informática e congêneres na alíquota reduzida em 60% da alíquota padrão.
Por fim, o presidente Christian Tadeu e Renato Roll, da Foco – Relações Governamentais, estiveram reunidos com o deputado federal e presidente da Fecomércio-CE, Luiz Gastão (PSD/CE). Na oportunidade, trataram sobre as pautas da entidade na Câmara dos Deputados, com especial atenção à Reforma Tributária e a luta contra a tramitação de matérias que tratam sobre a regulamentação das profissões de TI. Abordaram ainda a realização da reunião do Conselho de Administração da Assespro em Fortaleza-CE, nos dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro.
- Fonte: Foco – Relações Governamentais
- Imagem: Freepik
- 03 de novembro de 2023
