Com a crise empresas passaram a observar mais de perto a possibilidade de vitória em casos tributários
Questionamentos de tributos na Justiça, utilização de isenções tributárias, compliance e planejamento para o pós-crise. Essas são algumas das orientações que grandes escritórios priorizam para o planejamento tributário e saúde financeira de seus clientes em um cenário de pandemia.
A recomendação é cuidar da situação interna para evitar grande perdas de caixa. Se antes a rotina dos tributaristas envolvia a atuação em grandes operações, o foco, com a crise econômica, passou a ser melhorar o “ambiente interno” das empresas.
O JOTA entrevistou seis sócios de grandes bancas tributárias para saber o que mudou no planejamento tributário de grandes clientes. Os tributaristas afirmam que as empresas consideram os ativos provenientes de grandes casos em discussão em tribunais superiores, como a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins, como “essenciais” para 2020.
Ainda, tributaristas explicam a necessidade de reforçar o compliance para evitar possíveis punições e multas do fisco, além de rever, no âmbito administrativo e no Judiciário, quais tributos podem ser questionados com o objetivo de aliviar o caixa.
Além do compliance, outra estratégia mencionada pelos especialistas foi a apropriação de créditos que anteriormente não eram necessários ou relevantes para a empresa.
“Olhando para o passado, muitas vezes a empresa deixou de questionar um determinado tributo pois os valores não justificavam a necessidade do contencioso”, explica Leonardo Martins, sócio do Machado Meyer.
Com a crise econômica causada pela Covid-19, esse tipo de questionamento na Justiça ganhou importância, avalia Martins. Ele reitera a necessidade de um compliance forte para evitar possíveis punições que podem pesar no caixa das empresas.
“No Rio de Janeiro, por exemplo, temos uma legislação tributária muito punitiva caso as empresas cometam algum erro nas obrigações tributárias”, afirma o advogado.
Novas estratégias
Frederico de Almeida Fonseca, sócio do Rolim Viotti & Leite Campos Advogados, afirma a importância da utilização de estratégias anteriormente não conhecidas, como o uso de isenções fiscais “esquecidas”, apesar de previstas por lei.
“É o caso da Lei do Bem, que estimula a inovação tecnológica e permite uma dedução do Imposto de Renda. Também existem isenções escondidas, que poucas pessoas conhecem”, afirma o tributarista.
Foi o que aconteceu com um de seus clientes que, por meio de um antigo decreto, conseguiu a isenção no ganho de capital na venda de ações adquiridas nos anos 80.
O tributarista Alamy Candido, sócio do Candido Martins Advogados, diz que as empresas também começam a se atentar sobre o crédito “gigantesco” que casos como a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins pode gerar.
Apagar o incêndio
A tributarista Ana Monguilod, sócia do PGLaw e professora do Insper, afirma que as orientações aos clientes mudaram de características. “O tipo do trabalho agora é muito mais de apagar o incêndio e preservar caixa. Antes, o foco era mais em operações e recebimento de investimentos do exterior, por exemplo”, diz.
Monguilod acrescenta que há um maior receio de que o fisco fique “mais agressivo” nos próximos meses, com o objetivo de aumentar a arrecadação. Também há o temor de que haja um aumento da carga tributária sem estudos dos impactos para os contribuintes.
Ela afirma que há clientes que contam com os possíveis ganhos econômicos a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins. “Para muitos, esse é o dinheiro do ano”, diz.
Postura conservadora
O advogado Rodrigo Maito, sócio do Dias Carneiro Advogados e diretor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, afirma que prefere adotar uma postura mais “conservadora” com alguns de seus clientes.
“Percebemos muitas empresas preocupadas em preservar o caixa. Clientes que nunca foram adeptos a um litígio tributário passaram a olhar isso como uma oportunidade”, diz. Entretanto, ele afirma que, antes de uma série de judicializações, é importante observar como as grandes decisões e discussões tributárias abordam um determinado tema de modo definitivo.
Leonardo Castro, sócio do Bueno e Castro Tax Lawyers, afirma que muitos clientes começam a questionar de forma mais intensa a possibilidade do contencioso tributário. Entretanto, somente uma pequena parcela abandona o conservadorismo e realmente opta por uma postura mais ativa.
“Também não sabemos quando vamos retornar com grandes operações de fusões e aquisições, abertura de capital e compras de ativos no exterior. A maior demanda, no momento, é o contencioso tributário e revisitar as teses tributárias para analisar possíveis ganhos”, conclui o tributarista.
Fonte: Alexandre Leoratti – Repórter em Brasília
15 de junho de 2020
