O governo federal decidiu arbitrar o formato de regulamentação do trabalho por aplicativo, após impasse entre plataformas digitais, entregadores e motoristas reunidos na mesa tripartite criada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O JOTA apurou que a pasta está redigindo um projeto de lei para ser enviado ao Congresso até 30 de setembro, último dia formal do Grupo de Trabalho do MTE. O texto deve definir o valor de R$ 30 para a hora trabalhada por motoristas e R$ 17 para entregadores de motocicletas.
Os valores incluem custos operacionais com veículos no chamado “ganhos mínimos”. Cada categoria deve receber R$ 7,50 como ganho líquido pela hora trabalhada. Sobre este valor haverá a incidência de 27,5% de contribuição previdenciária. As empresas pagarão 20%. Os motoristas, 7,5% sobre o valor líquido total. Já os entregadores pagarão a alíquota sobre metade do ganho líquido, ou seja, 7,5% sobre R$ 3,75 por hora trabalhada.
O ministério organizou duas reuniões bilaterais entre as plataformas e os trabalhadores em São Paulo. Uma com a participação de entidades representativas das empresas (Amobitec e MID) e o sindicato dos motoristas de aplicativo de São Paulo (S.T.A.T.T.E.SP).
Para os entregadores, a estratégia foi diferente. Um encontro apenas entre iFood e o SindimotoSP, em um local neutro escolhido pela empresa. O governo entende que a maior plataforma de delivery e o sindicato com mais trabalhadores da categoria representam os respectivos segmentos.
O ministro Luiz Marinho, como apurou o JOTA, pediu ao iFood para elevar de R$ 12 para R$ 17 o valor da hora trabalhada. Em contrapartida, o governo se comprometeu a não regulamentar o valor como hora logada nas plataformas. A não exclusão do tempo logado não é aceito pela categoria. O governo sabe, mas vai bancar a decisão alegando que em nenhum lugar do mundo isso ocorre. O entendimento é de que o pleito é uma meta de longo prazo a ser negociada pelos sindicatos com as empresas daqui para frente.
As reuniões terminaram sem acordo. Lideranças ouvidas pelo JOTA reportaram que para além dos valores por hora trabalhada, questões como vale-refeição, seguro contra acidentes, etc., não avançaram. Para o governo, contudo, estes pontos podem ser tratados futuramente por meio de acordos coletivos negociados pelos sindicatos e as empresas.
O governo avalia que as partes podem até elevar os valores em negociação ou divergir, mas não vai aceitar redução em relação ao que já definiu como ganhos mínimos. A arbitragem direta foi decidida por pressão do presidente Lula para que Marinho definisse valores e a previdência ainda nesta semana. A previsão é de Lula abordar o tema na ONU, nos Estados Unidos, onde discursa na próxima terça-feira (19/9).
Para além da tribuna do organismo multilateral, o presidente deve citar o acordo em falas programadas para os dias que passará no país. A regulamentação do trabalho por aplicativo será parte da defesa do endurecimento dos Estados nacionais contra o trabalho precário, que, na avaliação dele, é representado pelas plataformas. A defesa do “trabalho decente” será tema de encontro negociado com o presidente americano Joe Biden, como informou o Palácio do Planalto em julho.
- Fonte: Jota.info – NIVALDO SOUZA
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- 18 de setembro de 2023
