O Senado tenta analisar nesta terça-feira (9) o projeto de lei contra a disseminação de fake news. A proposta estava na pauta da semana passada, mas teve sua votação adiada para que os senadores tivessem mais tempo para discuti-la. Alguns congressistas, assim como entidades, alegam que o texto pode restringir a liberdade de expressão.
O relator do texto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ainda não apresentou seu parecer, mas distribuiu aos líderes na semana passada uma minuta, versão não finalizada de seu relatório, que causou insatisfação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu ao relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que elaborasse uma versão mais próxima de consenso.
Críticos da proposta alegam que pode haver cerceamento à liberdade de expressão. Já os defensores argumentam que é preciso combater e punir quem dissemina notícias falsas e se vale da falta de uma regulamentação para atacar a honra de outras pessoas e instituições.
O texto é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), também participaram da elaboração do projeto de lei os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP). Os três anunciaram na última segunda-feira (1) uma série de mudanças para conter as resistências ao projeto.
Rigoni se manifestou no Twitter e disse que as sugestões não foram acatadas pelo relator na versão preliminar do parecer.
Também foram incluídos outros pontos que causam resistência como a necessidade de apresentação de documentos para cadastro em redes socais e um sistema de pontuação no qual cada usuário avalia o outro. Essas alterações foram alvos de notas de repúdio de organizações ligadas ao acesso à informação, como a Coalização Direitos na Rede.
“O relatório preliminar do senador Angelo Coronel sobre o PL de combate às fake news é um retrocesso. O texto ignora a consulta pública que fizemos e vai na direção contrária de nossas propostas, que buscam proteger o usuário e rastrear quem financia as mentiras nas redes sociais”, declarou o deputado.
MP de redução de salário
Também na terça-feira está prevista a votação da MP 936/2020, que permite a suspensão do contrato de trabalho e a redução de salários. O texto, que já passou pela Câmara, obriga o governo a auxiliar na reparação da perda de renda do trabalhador. Se não for alterado pelos senadores, seguirá direto para a sanção presidencial. O relator, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), estuda propor alterações na MP.
Entre as mudanças feitas pela Câmara em relação ao texto original , está a desoneração por mais um ano da folha de pagamento de setores intensivos em mão de obra.
Atualmente 17 setores podem optar por contribuir com percentual entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento para a Previdência.
Entre eles, estão os ramos de calçados, tecnologia da informação, call center, têxtil, construção civil, transportes rodoviário e metroferroviário e comunicação. A desoneração da folha para esses segmentos vale até 31 de dezembro de 2021.
Fonte: Congresso em Foco
08 de junho de 2020
