relator da reforma tributária na comissão de Constituição e Justiça do Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou nesta quarta, 18/9, seu parecer sobre a PEC 110/2019. A proposta, que prevê a extinção e a unificação de tributos, tem como eixo principal a criação do chamado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que terá as características de um imposto sobre valor adicionado (IVA). Um pedido de vista adiou a votação da proposta, que ainda pode receber emendas.
Rocha acatou sugestões de senadores, de representantes dos estados e do governo federal. A proposta original previa a incorporação de nove tributos ao IBS e a criação de um imposto sobre bens e serviços específicos — o Imposto Seletivo, de competência federal. Em vez disso, Roberto Rocha sugere fundir os cincos impostos e contribuições sociais de competência da União em um IBS. Um outro juntaria ICMS e ISS, segregando os impostos de estados e municípios dos da União.
“Essa dualidade do IBS seria invisível ao contribuinte, que continuaria recolhendo para duas fontes, mas segundo a mesma sistemática, mesma base de incidência e mesmos princípios referentes à não cumulatividade. Cremos, com isso, que compatibilizamos a necessidade de uniformização da tributação, mas com garantia de manter a autonomia dos entes federados”, explicou o relator.
“Com a divisão equitativa das alíquotas dos dois tributos, pode-se manter a renda dos três níveis da Federação, sem a instituição de um novo tributo. O imposto seletivo, portanto, voltar-se-á a de incentivar o consumo de alguns produtos que geram externalidades negativas como fumo, bebidas alcoólicas”, afirmou.
A presidente da CCJ, Simone Tebet, informou que o relator apresentará um complemento do voto, com a análise das novas emendas que forem apresentadas, em 2/10. Também há expectativa de que até lá chegue ao Congresso a proposta do governo federal para a reforma tributária.
Fonte: Convergência Digital com informações da Agência Senado
18 de setembro de 2019
