O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), abriu investigação contra o aplicativo Zoom. A empresa foi notificada, pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor para esclarecer dúvidas sobre o compartilhamento de dados de usuários do aplicativo com o Facebook, especialmente no que se refere à versão para o sistema iOS.
O DPDC apresentou à empresa uma relação de 19 perguntas sobre a política de privacidade e a existência ou não de consentimento dos usuários em relação ao compartilhamento de dados. A investigação procura entender se a Zoom notifica o Facebook quando o usuário abre o aplicativo, assim como detalhes criados pelo dispositivo para direcionar anúncios para os usuários. A notificação também questionou informações sobre a política de privacidade para poder concluir sobre a potencial violação de direitos dos consumidores com base na legislação brasileira.
Dentre os esclarecimentos a serem prestados pelo Zoom, sobre o compartilhamento de dados, estão: desde quando e por quais motivos realiza o compartilhamento; quem são as pessoas que têm seus dados compartilhados; em qual ou quais versões do aplicativo e em quais sistemas operacionais há o compartilhamento. Também foi questionado se o compartilhamento de dados do usuário ocorre independentemente de se ter conta no Facebook ou em outro aplicativo e a base legal para a realização da coleta do tratamento de dados ora noticiado.
A empresa tem o prazo de 10 dias para responder aos questionamento. Caso o Zoom não responda no prazo estipulado ou haja mais indícios de violação de direitos dos consumidores, o MJSP poderá instaurar processo administrativo, que eventualmente poderá resultar na imposição de multa.
Fonte: Convergência Digital
08 de abril de 2020
