O relator da reforma tributária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou hoje seu parecer com a substituição de nove impostos por dois, chamados de IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços). Depois da apresentação, a sessão foi suspensa pela presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS).
A proposta do Senado é de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Existe outra em tramitação na Câmara, que propõe a substituição de vários impostos por um só, chamado de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Além disso, o governo está prometendo há meses apresentar sua própria reforma tributária. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje que está pronta.
Na semana passada, o então secretário especial de Receita Federal, Marcos Cintra, foi exonerado após insistir na criação de um imposto sobre movimentação financeiras, nos moldes da extinta CPMF. A ideia também é defendida por Guedes.
No relatório apresentado hoje no Senado, Rocha resolveu desmembrar o imposto único em dois.
- O primeiro IBS seria a junção de sete tributos federais:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- PIS (Programa Integração Social)
- Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
- IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
- Salário-educação Cide Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico)
O segundo IBS fundiria outros dois tributos:
- ISS (Imposto Sobre Serviços)
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Segundo o relator, as alíquotas desse último imposto seriam definidas por lei complementar, mas a gestão e a administração ficariam a cargo de um conselho composto por membros indicados por estados e municípios, inclusive com representantes dos contribuintes.
Mudança na proposta após conversa com governo
A criação de dois IBS, afirmou o relator, ocorreu após ele conversar com representantes dos estados e do governo. Segundo ele, a proposta original previa a fusão de nove impostos e contribuições em um único imposto.
“Ainda que a lei complementar que venha a tratar do IBS seja de iniciativa restrita, reservando boa participação aos estados e municípios, e que sua aprovação dependa da chancela do Senado, que representa a Federação, é inegável que estaremos tirando daqueles entes a competência para tratar, com autonomia, dos seus principais instrumentos de arrecadação”, disse.
O relator ainda afirmou que a proposta não prevê aumento nem redução da carga tributária.
Haverá um processo de transição para a criação do IBS, que levará até 10 anos para ser concluído. Tebet afirmou que o relator deve apresentar em 2 de outubro um parecer sobre as emendas que serão feitas ao relatório. Segundo ela, é possível votar o texto no mesmo dia, mas isso dependerá de acordo entre líderes partidários.
Fonte: Antonio Temóteo Do UOL, em Brasília
18 de setembro de 2019
