Webinar Gratuito | Online | 26 de Maio de 2021 às 09h
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 003, de 2021, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento de Setores Estratégicos de Alta Tecnologia (Programa Creative).
A proposta, de autoria da Prefeitura de Porto Alegre, busca fomentar o desenvolvimento de empresas de base tecnológica e instituições de ciência e tecnologia, além de difundir a cultura do conhecimento e inovação de setores estratégicos de alta tecnologia, na Capital.
Nesse sentido, o projeto propõe reduzir as alíquotas de Imposto Sobre Serviços (ISS), de 5% para 2%, para as empresas que obtiverem a certificação de enquadramento e a aprovação de seus projetos junto ao programa Creative. O gerenciamento do programa e a emissão dos certificados serão de responsabilidade do Gabinete de Inovação, órgão subordinado ao Gabinete do Prefeito.
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