O prefeito Sebastião Melo sancionou nesta quinta-feira, 6, a lei que institui o Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito para atrair investimentos aos bairros Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos. A expectativa é triplicar o número de economias, isto é, endereços ativos, incentivando a ocupação do local com moradores e trabalhadores e dando um novo uso a espaços da antiga área industrial de Porto Alegre.
Antes de sancionar a nova lei, na Fábrica do Futuro, o prefeito afirmou que, apesar dos muitos desafios de infraestrutura locais, a prefeitura está assumindo seu papel de estimular o desenvolvimento.
“O plano diretor do 4º Distrito agora é realidade e poderá trazer efetiva transformação econômica e social para uma região histórica da nossa cidade” – Prefeito Sebastião Melo.
Coordenado pelo vice-prefeito Ricardo Gomes, o projeto foi aprovado em agosto pela Câmara Municipal. “O 4º Distrito já está acontecendo. A transformação chegou por meio de um processo com muitas mãos envolvidas. Mais de 150 horas de trabalho e um grande diálogo com a sociedade para que todos pudessem fazer parte deste projeto. É um programa com eixo ambiental, social, econômico, urbanístico, infraestrutura e mobilidade. Uma área de muita história e, consequentemente, um futuro promissor”, afirma Gomes.
Legislação – A lei determina regimes especiais, incentivos urbanísticos e tributários e execução de obras públicas estruturantes. “Essa lei é um esforço conjunto para recuperar o 4º Distrito, baseada em três pilares: incentivos urbanísticos, obras viárias prioritárias e segurança jurídica. O papel do poder público é facilitar que novos empreendimentos surjam para movimentar a economia e atrair novos moradores e frequentadores desta importante região da cidade”, diz o secretário municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm.
“Estamos tornando realidade a vontade dos porto-alegrenses de dar vida ao 4º Distrito. Temos ações concretas, como o anúncio da empresa de data center que irá investir R$ 250 milhões na cidade. Estamos trazendo desenvolvimento econômico e social para essa região”, afirma o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Vicente Perrone.
Regras – Entre os principais benefícios para quem investir no 4º Distrito estão o aumento do índice construtivo, isto é, aumento no tamanho da construção, e descontos no valor do pagamento de Solo Criado. Assim, o empreendedor poderá adquirir metros quadrados a mais em troca de obras em equipamentos urbanos e comunitários na região.
Para determinar o benefício, foi estabelecido um sistema de pontos que varia de acordo com a atividade do empreendimento (residencial, comercial, de serviço ou industrial), dos parâmetros urbanísticos do projeto, enquadramentos específicos e utilização de técnicas e práticas sustentáveis. Também estão previstos descontos até a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) a depender do projeto.
- Fonte: Prefeitura.poa.br – Texto: Carla Bisol – Edição: Lissandra Mendonça
- Imagem: Pedro Piegas /PMPA
- 06 de outubro de 2022
