No encontro de agosto, o Grupo de Segurança e Privacidade de Dados da Assespro-RS abordou o tema “Pontos Controversos do Novo Regulamento do Encarregado de Dados”. A palestra foi conduzida por Hélio Ferreira Moraes, Sócio da PK Advogados, Professor e DPO, que compartilhou sua expertise sobre o assunto.
Hélio iniciou destacando os requisitos para a indicação de encarregados, explicando que, nas empresas privadas, é suficiente um ato formal por escrito, enquanto no setor público, as exigências são mais detalhadas. Ele também sublinhou a necessidade de nomear um encarregado substituto e mencionou que, conforme o Art. 14 da norma, a qualificação profissional necessária para a função não requer certificação específica.
Ao longo da apresentação, foram detalhadas as atribuições do encarregado, como servir de canal de comunicação com os titulares, orientar funcionários e contratados sobre as melhores práticas de proteção de dados, elaborar documentos dentro do programa de governança, comunicar incidentes de segurança, entre outras funções definidas pelo agente de tratamento.
Hélio também destacou as responsabilidades do agente de tratamento, incluindo a necessidade de garantir os recursos para o encarregado exercer suas funções, solicitar sua orientação e garantir a autonomia técnica necessária para o cumprimento de suas atribuições.
O encontro foi concluído com uma análise crítica sobre as normas e seus pontos controversos, seguido por uma sessão de perguntas e respostas. Ao final, os agradecimentos foram dirigidos a Hélio pela sua valiosa contribuição.
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Sobre o Grupo Assespro-RS de Segurança e Privacidade de Dados
Coordenado pelo ex-presidente da Assespro-RS, Reges Bronzatti, o Grupo Assespro-RS de Segurança e Privacidade de Dados busca ser a referência de profissionais em LGPD no Rio Grande do Sul. Por meio de reuniões mensais, atua no compartilhamento do conhecimento através de workshop, seminários, congressos, palestras e cursos.
O Grupo é aberto a qualquer pessoa, que deve contribuir com um valor semestral. Para membros de empresas associadas da Assespro-RS, o valor é reduzido em 50%.
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- Fonte: Assespro-RS
- Imagem: Assespro/RS
- 23 de agosto de 2024.
