1.INFORMAÇÕES GERAIS:
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados seus pessoais. Nosso objetivo é esclarecer aos interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como você poderá interagir com a entidade quando tiver dúvidas.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual ajuste em normas da entidade, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
2.DIREITOS DO USUÁRIO:
A Assespro-RS se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios:
– Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
– Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
– Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
– Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
– Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
– Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
Você possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
– Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
– Direito de retificação: é o direito do usuário de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
– Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados;
– Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a associação não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
– Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
– Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados para onde quiser;
– Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao e-mail “assespro@assespro-rs.org.br ” especificando:
– Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de email do usuário e, se for o caso, do seu representante;
– Direito que deseja exercer junto a entidade;
– Data do pedido e assinatura do usuário;
– Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
O pedido deverá ser enviado ao e-mail: assespro@assespro-rs.org.br ou por correio, ao seguinte endereço:
Assespro-RS – Av. Ipiranga, 6681, Tecnopuc – prédio 96C, sala 207 – Partenon, Porto Alegre – RS, 90619-900
3.DEVER DE NÃO FORNECER DADOS DE TERCEIROS
Durante qualquer interação com a ASSESPRO-RS, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, você deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
4.TIPOS DE DADOS COLETADOS
A utilização dos serviços e benefícios da ASSESPRO-RS dependerá de alguns dados pessoais fundamentais.
Nome, endereço, email, telefone, CPF, identidade e dados bancários.
Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar e contratar os serviços ou benefícios, da ASSESPRO-RS, você está aceitando a presente Política de Privacidade.
Se você tiver menos de 18 anos, apenas poderá usufruir dos serviços ou benefícios da ASSESPRO-RS, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
Poderão ainda ser coletados dados pessoais adicionais necessários para a execução e cumprimento de serviços específicos fornecidos de forma eventual pela entidade e quando contratados pelo usuário.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
– para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
– quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
– para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
– para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;
– quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os seus dados pessoais coletados pela ASSESPRO-RS têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com você ou sua empresa e a própria entidade.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade de melhoria e de personalização do conteúdo oferecido a você, bem como para a melhora da qualidade e funcionamento de serviços oferecidos a você.
A coleta de dados relacionados ou necessários à execução de prestação de serviços eventualmente firmado com você, através de contratos formais, terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia a você, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
Prazo de conservação dos dados pessoais
Os seus dados pessoais serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos e finalidades em razão dos quais eles são processados.
Os seus dados pessoais apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
– para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
– para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
5.DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Do responsável pelo tratamento dos dados
Na ASSESPRO-RS, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Regional Rio Grande do Sul (ASSESPRO-RS) representada por Rose Garcia, que poderá ser contactado pelo e-mail: assespro@assespro-rs.org.br ou no endereço:
Av. Ipiranga, 6681, Tecnopuc – prédio 96C, sala 207 – Partenon, Porto Alegre – RS, 90619-900
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.
Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)
Em cumprido ao Art. 41° da LGPD, o encarregado de proteção de dados (data protection officer) nesta entidade será: ROSE GARCIA, e-mail: assespro@assespro-rs.org.br telefone (51) 3433-5180.
6.SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
A entidade se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
A entidade se compromete, ainda, a comunicar a você em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, a entidade se compromete a tratar os seus dados pessoais com confidencialidade, dentro dos limites legais.
7.DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.
Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.
As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.
8.DAS ALTERAÇÕES
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 06/10/2020 e se encontra na versão 2.0.
A ASSESPRO-RS se reserva o direito de modificar, a qualquer momento esta política, especialmente para adaptá-las às melhorias de governança da entidade Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Regional Rio Grande do Sul (ASSESPRO-RS).
Dessa forma, convida-se você a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.
