Integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como Conselhão, aproveitaram a reunião com os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria Geral, Moreira Franco, para pressionar o governo para que acatem as propostas apresentadas na primeira reunião do grupo de reforma tributária. O presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo, integrante do Conselhão, reportou que a proposta é que,em um primeiro momento, seja criado um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal, ainda este ano, dentro de regime não cumulativo. E, em uma segunda fase, no final do ano que vem, se faça a unificação de todos os tributos sobre consumo, incluindo ICMS (estadual) e ISS (municipal), em um espécie de IVA nacional.
A preocupação do presidente executivo da Brasscom é com a possibilidade de vir a ser feiat a unificação do PIS/Cofins porque “há um temor de choque na carga tributária sobre o setor que mais gera emprego”. No setor de TI, o impacto seria desastroso. “Como não há créditos hoje concedidos para folha de pagamentos nas cadeias produtivas, então, se você unifica e joga uma alíquota muito grande, você estará fazendo um choque de carga tributária em cima do setor de serviço que é o setor que mais gera emprego hoje no País”.
Para ele, é preciso preservar empregos, e por isso mesmo, de acordo com interlocuções já realizadas com a Fazenda, “ao fazer a unificação dos impostos deve-se dar crédito permanente na folha de pagamento, em função de terá mais crédito quem emprega mais, e menos credito para quem emprega menos”. Boa parte das recomendações do CDES integram hoje a agenda de temas prioritários do governo federal, e o envolvimento cada vez maior no dia a dia das políticas públicas leva os conselheiros a solicitar um acompanhamento quase cotidiano da implementação das medidas propostas”, disse a secretária do Conselhão, Patricia Audi.
Depois de lembrar que o Conselhão foi reestruturado para ficar mais equilibrado com maior representação do setor de serviços e tecnologia de informação, equilibrando com a representatividade da indústria tradicional e ampliando para 26% a participação de intelectuais no grupo, Patrícia Audi explicou que houve uma aproximação da participação setorial no CDES da existente no PIB.
Ela lembrou ainda que quase 60% das recomendações dos conselheiros apresentadas de março para cá foram implementadas pelo governo. Como exemplo, citou o decreto de desburocratização que trata da simplificação do atendimento aos usuários do serviço público, a aprovação da modernização trabalhista, o lançamento de novo modal do Portal Único de Comércio Exterior e o conjunto de medidas para o agronegócio, incluindo Plano Safra, aceleração de titulações e realização do censo agropecuário.
Convergência Digital
11 de agosto de 2017
