Com a ampliação da tecnologia e o desenvolvimento dos setores da sociedade – como o da saúde – novas necessidades passaram a surgir.
Dados de colaboradores e clientes são armazenados e tratados diariamente e com uma certa frequência, aumentando conforme o porte da instituição. Para esses casos se faz necessária a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que visa criar uma cultura de valorização da privacidade e proteção das informações dos titulares.
Dentro destes ambientes é cada vez mais comum a inclusão de tecnologias que visam facilitar os processos internos, a exemplo da Inteligência Artificial (IA). Ainda assim, como qualquer nova ferramenta, deve ser bem estudada para a garantia de uma boa aplicação.
Na área da saúde, além da coleta e tratamento dos dados serem necessários para a identificação dos pacientes, também podem ser utilizadas especialmente para outras finalidades, como a pesquisa e o melhoramento dos estabelecimentos.
Dados pessoais e saúde
Assim como outros campos que lidam diretamente com informações pessoais é preciso incluir as normas da Lei nº 13.709/2018. A inclusão dos pontos principais da legislação é necessária nestes momentos, sendo alguns dos principais:
- intenção de uso;
- consentimento;
- liberdade para retirada das informações;
- e transparência nos atos.
Os dados sensíveis, bastante encontrados na área da saúde, devem ser tratados com mais cautela, sendo necessário um olhar detalhado para essas informações. É válido o enfoque para todos os processos relacionados, desde a coleta até o tratamento e descarte, para que a Lei seja colocada em prática.
Por serem voltados para a proteção, as normas da LGPD podem impactar também na divulgação das informações e das pesquisas que ocorrem no setor. As informações pessoais de titulares, se não forem previamente aprovadas, devem ser apagadas não podendo ser utilizadas nos estudos. Em muitos casos o que pode acontecer é a anonimização dos dados.
Para garantir a boa incorporação dos princípios é necessário um bom planejamento e uma análise aprofundada do sistema interno.
Investir num time específico que cuidará do tema dentro da instituição, de preferência com a participação de um encarregado de dados (DPO), é o mais indicado para estar de acordo com a Lei e evitar que o não cumprimento traga prejuízos, como multas e má reputação. Acessando o site da LGPD Brasil é possível ter ajuda nesse processo.
Influência da IA no setor
A ferramenta IA já vem sendo incluída nos hospitais, laboratórios e estabelecimentos da área, sendo utilizada em diferentes etapas. No entanto, seu uso mais comum aparece em tarefas repetitivas, a exemplo de análise de exames (onde as imagens são comparadas pelas máquinas) e auditoria de contas.
Como atua muitas vezes a partir do machine learning, ou seja, por meio de ações recorrentes para chegar num resultado, tende a ser utilizada no tratamento de informações pessoais. A IA pode ser incluída no processo de agendamento de consultas, por exemplo, ajudando os profissionais a focarem em outros pontos mais importantes para o dia a dia.
Apesar de ter como objetivo se assemelhar a ação e fala humana, ela não vem para substituir os especialistas. Antes mesmo de ser colocada em prática deve ser configurada por um time especializado que dá o tom para a execução.
Cuidados e pesquisa na área da saúde
Em junho de 2021 a Organização Mundial da Saúde afirmou que “A Inteligência Artificial (IA) é uma grande promessa para melhorar a prestação de atenção à saúde e medicamentos em todo o mundo, mas apenas se a ética e os direitos humanos forem colocados no centro de seu desenho, implantação e uso.”
Portanto, para poder usá-la é preciso prever os perigos e atuar cuidadosamente. A revisão constante da ferramenta é fundamental para evitar adversidades voltadas para a discriminação de grupos sociais ou ainda para dificultar os ataques cibernéticos de hackers através da checagem do sistema.
Introduzir seu uso juntamente com outras legislações que a influenciam, como a Lei Geral de Proteção de Dados, é um dos pontos mais importantes para garantir a continuidade da tecnologia. O tratamento dos dados não pode ser mal realizado a ponto de afetar a segurança de seus donos.
A Inteligência Artificial também pode ser aplicada no ambiente jurídico onde atua auxiliando os operadores com a rotina, em atividades mais simples (análise preditiva de casos) e nas mais complexas (com a inclusão do chatbot para resolução de conflitos). Juízes e advogados já percebem as mudanças trazidas a partir de seu uso e caminham para a criação de um marco regulatório que estabeleça os pontos de atenção necessários para a aplicação.
- Fonte: LGPDBrasil.com.br
- Imagem: Freep
- 01 de setembro de 2022
