Já está na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) uma nova versão da Lei de Inovação de Porto Alegre. O documento traz novidades para incentivar o desenvolvimento de negócios no município, oferecer maior apoio às startups e assegurar a continuidade de projetos de inovação.
A nova lei é resultado de um trabalho realizado ao longo de quase um ano pelo Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia (Comcet) que, a pedido da SMDE, revisou a legislação e emitiu um parecer técnico com as adequações necessárias à lei de 2013. Uma das contribuições mais marcantes da nova versão é a regulamentação do Gatilho da Inovação, que destina todo o valor de crescimento líquido do ano do ISS da empresa contribuinte para crédito no ano fiscal seguinte.
Outra novidade é o Programa para Empreendimentos Inovadores (Startups). “Temos pressa em aprovar a nova Lei ainda em 2019, até porque se trata de um texto de 2013 que precisava ser atualizado”, comenta o presidente do Comcet e ex-presidente da Assespro-RS, uma das associações integrantes do colegiado, Jorge Antonio Branco.
Fonte: Jornal do Comércio
02 de maio de 2019
