(Reoneração da Folha)
Senhores Deputados e Senadores:
A preservação do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação na sistemática da CPRB, proposta no texto do parecer e no Projeto de Lei de Conversão à MPV 774/17 fez jus a sua importância no desenvolvimento de nosso País. Na exposição de motivos, o Relator, Sem. Airton Sandoval reconheceu que o Modelo de Contribuição Patronal sobre a Receita Bruta, conhecido como “desoneração”, foi uma acertada política pública, promoveu um ciclo virtuoso no segmento, aumentando a competitividade do setor, impulsionando as exportações de software e serviços, elevando a formalização de empregos, gerando postos de trabalho e fazendo crescer a arrecadação do IRPF, do FGTS e de contribuições sociais.
A possibilidade das empresas poderem optar pelo modelo do INSS sobre a Receita Bruta em substituição ao INSS calculado sobre a Folha de Pagamentos foi essencial para atender a heterogeneidade e complexidade do setor, oriundas do dinamismo, inovação e empreendedorismo. Nosso desafio é fortalecer e impulsionar um setor inovador, jovem e competitivo, que cresce anualmente, em faturamento, número de empregos e número de empresas, atingindo transversalmente todos os setores econômicos.
Ao cuidar do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação em seu relatório, o Senador Airton Sandoval confirmou que a experiência do setor de TIC, com a mudança em relação ao modelo anterior, é emblemática do quão positivos podem ser os efeitos de políticas públicas voltadas a redução da onerosidade sobre a remuneração do trabalho.
No período de vigência da medida, entre 2010 e 2014, o setor contratou 76 mil profissionais altamente especializados e formalizou vínculos trabalhistas com outros milhares de profissionais atingindo um total de 874 mil trabalhadores. A remuneração no período cresceu à taxa superior a própria receita. Os números demonstram que essa nova modalidade de contribuição previdenciária se traduz num importante mecanismo de redução dos custos dos fatores de produção, estruturante para o
setor de TIC, o qual foi o pioneiro nessa nova política, dado as suas características, como, por exemplo, a alta longevidade educacional e o elevado salário médio de seus trabalhadores.
Diante do exposto, as entidades signatárias manifestam-se pela aprovação total do parecer e do PLC do Relator, Senador Airton Sandoval. O setor conta com o apoio dos senhores parlamentares para que o futuro do Brasil em matéria de inovação e tecnologia de informação e comunicação, não seja comprometido. A manutenção dessa política pública para o setor, para o qual ela foi inicialmente concebida e implementada, é vital, valorizando e atraindo assim, os postos de trabalho da Era da transformação Digital.
