É essencial entender qual a finalidade de uso das informações pessoais coletadas, explica especialista
Endereço, CPF, e-mail, data de nascimento, raça, orientação sexual, identidade de gênero… Afinal, que dados o cidadão comum deve ou não fornecer, caso requisitado no comércio ou no varejo, agora que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em nova fase?
A partir deste mês, começaram a valer as sanções administrativas em caso de descumprimento das regras da legislação, com punições que incluem bloqueios, advertências e multas de até R$ 50 milhões por infração.
Mas se o objetivo primordial da LGPD é proteger os direitos de liberdade e de privacidade, com regras para governos e empresas coletarem e tratarem dados, é importante entender que toda informação pessoal deve ser fornecida com pleno conhecimento da finalidade de seu uso por quem a solicita.
Assim, dados como nome, CPF e endereço podem ser solicitados ao titular deles desde que seja exposto de modo claro o objetivo de sua coleta (por exemplo, a realização de um cadastro).
“O consumidor deve ficar atento sempre que forem pedidos seus dados no comércio ou no varejo, por exemplo: sempre que a coleta envolver dados além de nome e CPF. E-mail e telefone, podem ser coletados para fins de comunicação entre as partes, e endereço, caso haja necessidade de entrega de produtos ou algum tipo de personalização por região. Essencial é entender qual é a finalidade de uso daqueles dados”, explica o VP sênior de Cibersegurança da consultoria Kroll no Brasil, Pedro Carazato.
O especialista destaca o caso de dados que devem ter uso mais restrito – os chamados “dados pessoais sensíveis”, entre os quais se encaixam também os de titulares (ou pessoas) com menos de 18 anos (crianças e adolescentes).
“Dados que permitam traçar o perfil da pessoa ou gerar algum tipo de preconceito, como os dados de saúde, identidade de gênero, filiação política, entre outros, devem ter um cuidado especial. Esse conceito pode ir além da LGPD, mirando na GDPR (a LGPD europeia, na qual a brasileira se inspirou)”, adverte. “Não tem uma fórmula mágica: do ponto de vista do titular, o importante é entender se o uso que será feito do dado é claro e se os dados fornecidos fazem sentido frente a esse uso”, finaliza.
- Fonte: Administradores.com.br
- Foto: Administradores.com.br
- 25 de agosto de 2021
