Inteligência Artificial: Federação Assespro e entidades de TI divulgam carta aberta

A Coalizão pela Inovação e Responsabilidade em Inteligência Artificial (CIRIA), que reúne entidades representativas do setor de tecnologia da informação e comunicações (TIC) com a participação da Federação Assespro, divulgou, nesta terça (7), Carta Aberta para expressar preocupação com a celeridade da tramitação do PL 2338/2023 (regulamentação da Inteligência artificial no Brasil) .

REINVIDICAÇÕES

Dentre outros, a CIRIA solicita dos membros da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) e do relator, senador Eduardo Gomes (PL/TO):

a prorrogação da CTIA;
a continuação dos debates para aprimoramento da legislação;
o encerramento do Processo de Hiroshima (de iniciativa do G7) ;
a observância dos padrões internacionais (atuais e posteriores);
a nova legislação esteja em consonância com as recomendações internacionais sobre o tema;
a priorização da regulação setorial e contextual que garanta a padronização internacional;
o possível apensamento da matéria ao PL 21/2020, aprovado pela Câmara dos Deputados; e
a análise de impacto regulatório (AIR).

DEBATES INTERNACIONAIS

O documento aborda, entre outros pontos, o atual debate no âmbito da União Europeia (UE) e dos Estados Unidos, que demonstra a falta de amadurecimento e os desafios regulatórios que envolvem a temática.

Do mesmo modo, o setor aguarda a divulgação, pelo G7 – grupo das maiores economias do mundo – de arcabouço de políticas (Processo de Hiroshima), o qual deverá incluir princípios orientadores gerais para todos os atores de IA, e que pretende apoiar a inovação responsável em IA e ajudar a guiar o desenvolvimento de regimes regulatórios e de governança. Já no que se refere à padronização, a carta defende a observância de padrões internacionais no desenvolvimento regulatório.

Nesse sentido, defendem:

uma regulamentação que permita a evolução da tecnologia e evite a obsolescência regulatória;
a priorização da regulamentação setorial e contextual;
a supressão de dispositivos que estabeleçam regime de responsabilidade e sanções com estrutura estrita – e com potencial de afastar a atividade de PD&I do país
a aprovação de um texto que incentive o protagonismo do Brasil como referência em modelos de linguagem em português.

Veja na íntegra a Carta Aberta!