Após 15 edições do “Informe Reforma Tributária”, relativas às discussões na Câmara dos Deputados, segue a 16ª edição, primeira a versar sobre o início da tramitação da PEC 45/2019 no Senado Federal.
Na semana passada, a matéria foi despachada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), na qual o senador Eduardo Braga (MDB/AM) foi confirmado oficialmente como relator da matéria.
Na última terça-feira (08), o Ministério da Fazenda divulgou uma Nota Técnica com estimativas da alíquota padrão, a partir do texto aprovado pela Câmara. A publicação atende a um pedido do senador Braga e tem dentre seus principais objetivos apontar os impactos que as exceções feitas pela Câmara terão sobre a alíquota geral, que pode chegar a até 27%. Apesar de a própria equipe econômica reconhecer que as estimativas não são precisas, a divulgação representa um grande avanço nas discussões, por se tratar da primeira Nota Técnica oficial sobre o tema, superando uma lacuna que permaneceu aberta durante toda a tramitação da PEC 45/2019 na Câmara.
Esta edição do Informe também aborda
- i) aspectos federativos, como a questão municipal, tratada em visita feita Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) ao Senado Federal;
- ii) pleitos do setor produtivo; e
- iii) as principais emendas, dentre as 32 apresentadas até o momento
Informe Reforma Tributaria – Edição nº16
- Fonte: Foco – Relações Governamentais
- Imagem: Freepik
- 15 de agosto de 2023
