Segue a 3ª edição de 2023 do “Informe Reforma Tributária,” que apresenta uma síntese das duas reuniões realizadas nesta semana pelo Grupo de Trabalho (GT) da PEC 45/2019.
Informe Reforma Tributaria – Edi n 03 – Foco – RelGov
Na terça-feira, 7/03, os membros do GT aprovaram 21 requerimentos para incluir entidades do setor privado para participar das audiências públicas, dentre elas a CNI, a CNC e a CNS. Similarmente, devem ser convidados associações dos entes federados, a exemplo da CNM, da FNP e da ABRASF.
A reunião do dia seguinte, que contou com a participação do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator da PEC 45/2019 e da Comissão Mista da Reforma Tributária na legislatura passada, e do GT da PEC 45/2019; deputado Baleia Rossi (MDB/SP), autor da PEC 45/2019; Roberto Rocha (PTB/MA), ex-senador e relator da PEC 110/2019 na legislatura passada; e Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, teve como principal propósito dar início às discussões temáticas do GT com a apresentação das duas principais PECs.
Das manifestações realizadas pelos membros do GT, destaca-se a preocupação com a situação das micro e pequenas empresas, assim como a manutenção do modelo tributário da Zona Franca de Manaus. Não ficaram de fora, considerações a favor da progressividade dos impostos e da tributação da renda e patrimônio.
- Fonte: Foco – Relações Governamentais
- Imagem: Freepik
- 13 de março de 2023
