A reforma trabalhista proposta pelo governo dividiu opiniões no primeiro dia de discussão em Plenário. Os senadores apontaram os principais impactos do projeto (PLC 38/2017). Foram quatro horas de pronunciamento com 25 oradores inscritos. A proposta também será discutida nesta quinta (6) e deve ser votada na próxima terça-feira (11).
A estratégia da oposição é levar a discussão até o último minuto para tentar alterar o texto e mandar de volta para análise dos deputados. Os líderes contrários ao projeto voltaram a apontar a precarização do emprego e a retirada de direitos do trabalhador como consequências da reforma, que atenderia somente aos interesses do empresariado. Entre os senadores favoráveis à proposta, o entendimento é de que projeto foi amplamente debatido e atende às necessidades econômicas do país, com a geração de empregos.
Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto altera mais de cem artigos da CLT (Consolidação as Leis do Trabalho). Entre as mudanças, o texto cria modalidades de contratação como a do trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, além de estabelecer o fim do imposto sindical.
No Senado, a proposta passou pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ), depois ganhou urgência para apreciação em Plenário. Até agora já foram apresentadas mais de 170 emendas individuais ao projeto.
Discussão
Senadores de oposição como Ângela Portela (PDT-RR), Fátima Bezerra (PT-RN), João Capiberibe (PSB-AP), Humberto Costa (PT-PE), Lídice da Mata (PSB-BA), José Pimentel (PT-CE) e Regina Sousa (PT-PI) destacaram a perspectiva da criação de subempregos, de contratos parciais e da redução de salário, com o aprofundamento da crise, contra a promessa do governo da geração de novos postos de trabalho.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) questionou a credibilidade do presidente Michel Temer, denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva, para propor essa reforma.
Na opinião de Paulo Paim (PT-RS), fazer prevalecer o negociado sobre o legislado é inconstitucional e fere a Convenção de que o Brasil é signatário junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
— O Brasil vai inventar outra vez? Vai dizer para negociar que está na CLT? E, inclusive, o que está como recomendação na própria Constituição, que é ilegal, é imoral, é desonesto. Fere, sim, embora alguns digam que não, décimo terceiro, férias, horas extras, fundo de garantia — afirmou.
Também se pronunciaram peemedebistas contrários à proposta do governo, como os senadores Eduardo Braga (AM) e Roberto Requião (PR). Apesar de enfatizar a necessidade de modernização das relações de trabalho, Braga criticou “a pressa” na tramitação da proposta. Ele defendeu a retirada dos itens acrescentados ao texto pelos deputados.
Requião criticou a chamada “pejotização”, previsão de que trabalhadores podem ser contratados como pessoas jurídicas.
— Os empregadores não perderão tempo em trocar empregados celetistas por trabalhadores autônomos não registrados na CLT. Em situação de depressão, uma depressão jamais vista no Brasil, com a precarização do mercado de trabalho, a troca será inevitável — lamentou o senador, que criticou ainda a possibilidade de contratos de trabalho intermitente, o que poderia gerar uma dificuldade para que trabalhadores atinjam o tempo para se aposentar.
Caminho certo
Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que relatou o texto em duas comissões, disse ter a certeza de que aprovar a reforma é o caminho certo. O senador pediu aos colegas que analisem o texto sem se concentrar na sua posição ideológica, mas no que é “melhor para o país”.
— Se estamos com quase 14 milhões de pessoas desempregadas não é por acaso. Fica fácil de perceber que a grande maioria daqueles que estão contra o aperfeiçoamento das leis trabalhistas foram exatamente os mesmos que apoiaram, que lideraram o desastre econômico de elevadíssimas repercussões sociais nos últimos anos — argumentou.
José Agripino (DEM-RN) citou os 3,9 milhões de ações trabalhistas em curso no Brasil, que, segundo ele, são geradas pela insegurança jurídica que a reforma busca corrigir.
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) defendeu a alteração do texto pelo Senado para a retirada de itens polêmicos — como o trabalho de gestante e lactante em local insalubre — e o retorno do texto para a Câmara dos Deputados. Entretanto, ele entende que há “avanços importantes que merecem e devem ser celebrados” na reforma.
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) ressaltou o acordo para aprovar as medidas na íntegra, com o compromisso do presidente Michel Temer de vetar depois alguns dispositivos.
— As alterações que se pretendem, configuram pontos centrais da recomposição econômica, manifestos desde o início da atual gestão. Nós do PMDB reputamos necessária a reforma e temos nos esforçado a aperfeiçoar seus critérios pelo adensamento do debate parlamentar — disse.
Agência Senado
05 de julho de 2017
