Impactos da Lei de proteção de dados pessoais são discutidos na ASSESPRO-RS

Durante a palestra foram abordadas as adequações necessárias para as empresas regularizarem seus processos de acordo com a LGPD

A Assespro-RS, em conjunto com a LB Consultoria Jurídica em TI, promoveram um evento sobre os impactos da LGPD para as empresas, na manhã de quinta-feira (22/11) no Auditório da Assespro-RS.

O evento contemplou a importância da nova lei, seus aspectos jurídicos e a funcionalidade na prática das adequações necessárias nos processos das empresas apresentada através de profissionais experientes na área.

André Mazeron, sócio fundador da LEVERAGE, empresa especialista em Segurança da Informação, foi o primeiro dos palestrantes. Introduziu a relação mercadológica que os dados pessoais podem proporcionar às empresas trazendo cases e relatos de ações anteriores. Por fim, afirmou a importância de uma preparação dos processos da empresa para adequação antes do prazo final, janeiro de 2020.

Letícia Batistela, Diretora da LB Consultoria Jurídica em TI e Vice Presidente de Articulação Política Assespro Nacional,  trouxe detalhadamente, aspectos da legislação brasileira que as empresas devem estar atentas para cumprimento da Lei. Entre alguns dos itens elencados, o direito do usuário de retirar o consentimento de ações empresariais a qualquer momento. Batistela pontua cinco principais pontos que as empresas devem estar atentas e se preparar:

  1. Avaliar como os dados são coletados e para quais finalidades;
  2. Ajustes de políticas internas
  3. Engajamento e envolvimento de diversas áreas;
  4. Nomeação do encarregado;
  5. Privacy by Design.

Quanto aos aspectos excludentes de responsabilidade referentes a afirmação de descumprimento da lei, Letícia afirma que, desde as empresas possam provar que não realizaram o tratamento de dados que lhes é atribuído, ou que embora tenham realizado o tratamento não violaram a legislação e por último, quando houver culpa exclusiva do titular ou terceiro, não serão responsabilizadas.

Paulo de Oliveira, Auditor Interno de Segurança da Informação do SICREDI, apresentou a LGPD na prática. Ele afirma que através de experiencias anteriores pode identificar que existem oito principais áreas de impacto da lei que deverão se ajustar o quanto antes: Marketing, Desenvolvimento, Jurídico, Segurança da Informação, Financeiro, Compras, RH e Atendimento.

O atual Presidente Assespro-RS, Alex Hermann discursou na abertura do evento convidando os participantes para os próximos eventos da entidade. Durante a abertura, Alex apresentou a próxima presidente Assespro-RS, Aline Deparis, eleita em novembro. Aline é CEO do Grupo Maven e atualmente Diretora de Soluções Digitais da Assespro-RS.

26 de novembro de 2018