Impacto da Reforma Trabalhista é tema de evento na Assespro-RS

A Assespro-RS, em parceria com o escritório Gomes & Takeda, promoveu no dia 27 de junho o evento “Reforma trabalhista em vigor. E agora?”. No encontro foram reunidos diversos profissionais para debater de que forma a nova legislação tem alterado as relações de trabalho.

Com auditório lotado, quem abriu o evento foi a vice-presidente de articulação política da Assespro nacional e presidente do conselho consultivo da Assespro-RS, Leticia Batistela, junto ao presidente da Assespro-RS, Alex Hermann.

Em seguida, o advogado Ricardo Gomes comentou a reforma trabalhista que, para ele, não transformam o modelo de legislação brasileiro. “Vejo a reforma como um sistema beta, uma versão de testes. Com a nova lei, as relações de trabalho começam a se adequar e aos poucos chegaremos sim a um novo modelo mais justo.”

Para o advogado, a lei segue sendo detalhista e parcial. “Obviamente que continuamos dentro do modelo da CLT, mas com maior possibilidade de negociação. A tendência detalhista do Direito Trabalhista, por exemplo, não foi desfeita. E digo que é parcial da mesma forma que o Direito do Consumidor é parcial. Direito do Trabalho é para proteger o trabalhador.” Ainda assim, aponta aspectos importantes que foram alterados pela reforma. E entre eles cita a “correção de injustiças e a revisão sindical”.

Já o desembargador João Pedro Silvestrin, que falou sobre os reflexos da reforma trabalhista nas decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região, apontou que o maior impacto das mudanças até o momento foi a questão da contribuição sindical, agora não mais obrigatória. “Minha percepção é de que se trata de um entrave entre o sindicato e os seus representados.”

O desembargador finalizou sua fala pedindo cautela. “Para o empregado, é importante se colocar no lugar do empregador, e vice-versa. Agora é um momento de instabilidade e insegurança. Mas acredito que seja um período transitório e que, em breve, teremos definições importantes. É preciso agir com precaução.”

Quem também palestrou no evento foi a advogada corporativa da empresa DANA Indústrias na América do Sul, Luciane Esteves, que comentou os impactos sentidos pela empresa após a entrada em vigor da reforma trabalhista. Luciane trouxe alguns dados da Confederação Nacional da Indústria que refletem os pontos de maior impacto apontados pela indústria. Em primeiro lugar aparece a questão do negociado prevalecendo sobre o legislado, seguido pela permissão para terceirizar as atividades e, depois, o fim da obrigatoriedade da homologação sindical.

Para Luciane, a reforma representa uma modernização da lei. “Já estamos trabalhando com a geração millenium, que traz para as empresas uma série de desafios quanto à legislação. Em breve teremos a entrada da geração Y. A indústria hoje envolve muita inovação e tecnologia, e isso levanta uma série de aspectos que a legislação, da forma como estava, não esclarecia.” A advogada disse também que as mudanças geram segurança. “Antes, bastava demitir um funcionário para receber uma reclamatória, de modo quase automático. Isso diminuiu muito com a reforma.”

Por fim, quem falou foi a a Juíza do Trabalho, atual Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região, Carolina Gralha. “Sentimos muito o impacto de uma reforma tão profunda sem uma larga discussão prévia. Venho aqui compartilhar nossos anseios sobra definições para buscar a pacificação em torno dos entendimentos da reforma trabalhista.” Para Dra Carolina, esse tema deveria ter sido melhor discutido antes de sua implantação.

“As últimas legislações que sofreram uma reforma profunda, como o Código de Processo Civil, tramitaram por muitos anos no Congresso Nacional. Não que eu defenda a morosidade do legislativo, mas sim o debate com as personalidades e entidades que atuam diretamente no Direito do Trabalho, com uma análise social desse impacto.”

A Juíza finalizou apontando que, em seu entendimento, a redução do número de ações trabalhistas não é bom sinal. “Essa redução está vinculada diretamente à insegurança jurídica que a reforma trouxe. Vejo apenas como uma forma artificial de diminuir as ações, porque não houve um estancamento real das lesões ao Direito do Trabalho.”