Avaliar políticas públicas é um passo fundamental para melhorar a alocação dos recursos públicos. Abaixo o sumario executivo do estudo que fiz com Felipe Garcia e Alexandre Carvalho sobre a política de desoneração de folha. O texto completo pode ser obtido aqui.
Sumário Executivo:
Realizou-se uma avaliação quantitativa de impacto da política setorial de desoneração da folha de pagamentos, implementada a partir de 2012, sobre o volume de emprego de empresas aptas a participarem da mudança e atuantes em setores da economia beneficiados pela alteração. A desoneração é caracterizada pela substituição dos 20% de contribuição patronal ao regime de previdência incidente sobre a folha de pagamentos por uma contribuição entre 1% a 2%, incidente sobre o faturamento das empresas.
Com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) para o período 2009-2015, compara-se, entre setores contemplados e não contemplados pela desoneração, a evolução da diferença no volume de emprego entre empresas afetadas pela desoneração e empresas não afetadas. Trata-se da estratégia de estimação de triplas diferenças.
No geral, os resultados obtidos apontam para ausência de efeitos da política sobre o volume de empregos. A despeito das intenções positivas da lei de desoneração, pode-se dizer que, pelas avaliações ex post já realizadas – o que inclui o presente estudo –, não há evidências robustas de efeitos reais positivos da desoneração. Sobre a geração de empregos, este resultado está se consolidando.
Nas demais dimensões, as avaliações existentes, a despeito da validade dos pressupostos de identificação de impacto, pelo menos indicam que a correlação entre a desoneração e a performance do mercado de trabalho é também baixa. Assim, em função da magnitude da renúncia fiscal concedida pela desoneração, a revisão desse incentivo é uma proposta para o debate.
A desoneração da Folha de Pagamentos custou mais de R$ 80 bilhões de reais ao contribuinte brasileiro, e os resultados sugerem que tal política não teve efeitos positivos na geração de empregos. Talvez seja o momento de rever esse programa.
Fonte: Gazeta do povo -Adolfo Sachsida
20 de março de 2018
