O GT de Segurança e Privacidade de Dados da Assespro-RS recebeu na última quinta-feira (13) o advogado Rodrigo Azevedo, coordenador de propriedade intelectual e direito digital no Silveiro Advogados, que falou sobre o tema “A LGPD e suas bases legais para o tratamento de dados”.
O convidado destacou que a falta de base legal foi o principal critério para a aplicação de sanções e multas na União Europeia, que tiveram aumento expressivo especialmente a partir de junho de 2021. Para ele, a base legal é necessária para poder dar início a uma operação de tratamento de dados nas organizações. O advogado destacou duas grandes mudanças advindas com a LGPD: primeiro é o conceito de titular de dado, que passa a ser o titular a quem o dado se refere; a segunda é a base legal como pressuposto para tratar o dado.
Azevedo falou também do legítimo interesse e apontou os cinco elementos que o caracterizam: proporção entre interesses do controlador ou terceiro e os direitos do titular e suas legítimas expectativas; a finalidade legítima; respeito a princípios da LGPD, em especial, necessidade e transparência; ROPA (traduzido do inglês como Registro de Operações de Tratamento de Dados); e o LIA (traduzido do inglês como Formulário de Legítimo Interesse). Sobre este último, apresentou o modelo utilizado no seu escritório.
Ao final, os participantes puderam esclarecer dúvidas pontuais e compartilhar casos práticos que ajudaram a construir um entendimento mais sólido sobre o tema em questão.
Temporada de adesão!
Sobre o Grupo Assespro-RS de Segurança e Privacidade de Dados
Coordenado pelo ex-presidente da Assespro-RS, Reges Bronzatti, o Grupo Assespro-RS de Segurança e Privacidade de Dados busca ser a referência de profissionais em LGPD no Rio Grande do Sul. Por meio de reuniões mensais, atua no compartilhamento do conhecimento através de workshop, seminários, congressos, palestras e cursos.
O Grupo é aberto a qualquer pessoa, que deve contribuir com um valor semestral. Para membros de empresas associadas da Assespro-RS, o valor é reduzido em 50%. A inscrição pode ser feita pela ficha de adesão disponível neste link: www.assespro-rs.org.br/segurancaeprivacidade.
- Fonte: Vicente Reis Medeiros – Imprensa & Conteúdo
- Imagem: Assespro-RS
- 17 de julho de 2023
