Nesta sexta-feira (6), o GT de Relações Trabalhistas da Assespro-RS tratou sobre o tema da contribuição assistencial, que tem como objetivo o custeio das atividades assistenciais do sindicato da categoria. O encontro foi apresentado pela advogada Rosana Takeda, VP Jurídica da Assespro-RS.
Até então, segundo Rosana, a contribuição não poderia ser exigida de quem não era filiado aos sindicatos, mas uma decisão do STF, no entanto, mudou o posicionamento, e a contribuição passou a ser imposta a todos os empregados, desde que assegurado o direito de oposição, ou seja, a possibilidade para o profissional informar que não queria tal desconto. Além disso, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o PL 2099/2023, que determina regras para a cobrança da contribuição sindical. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para decisão terminativa e, se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.
“Hoje temos um posicionamento de que é permitida a contribuição para os não associados desde que assegurado o direito de não oposição”, explicou Rosana. “Se este projeto de lei passar, a contribuição não será mais permitida”.
Os participantes puderam compartilhar suas experiências sobre o tema, principalmente em relação à contribuição patronal. Um dos pontos destacados foi em relação ao sindicato da categoria de tecnologia da informação, o Sindppd/RS – Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, que menciona a questão da cobrança da contribuição assistencial somente na convenção de 2017-2019.
Sobre o Grupo de Relações Trabalhistas
Coordenado pela advogada Rosana Takeda, sócia do escritório Gomes & Takeda e VP Jurídica da Assespro-RS, o Grupo tem o propósito de apontar e debater temas que envolvem as relações trabalhistas das empresas para que se minimizem eventuais discussões judiciais futuras e se criem ambientes colaborativos, seguros e com risco trabalhista calculado.
O Grupo é aberto para empresas associadas da Assespro-RS e também para profissionais de mercado.
Para participar, é necessário preencher a ficha de adesão disponível no link http://www.assespro-rs.org.br/relacoes-trabalhistas.
