O Grupo de Segurança e Privacidade de Dados da Assespro-RS discutiu o tema “Dados pessoais foram vazados, e agora?” durante webinar nesta quarta-feira (30) com a participação de Daniel Evangelista, mestre em Direito e especialista em direito digital.
Evangelista destacou o que deve ser feito quando ocorre um incidente de vazamento. Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), deve-se comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o titular contendo a descrição da natureza dos dados pessoais afetados, as informações sobre os titulares envolvidos, a identificação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, os riscos relacionados ao incidente, os motivos da demora, caso a comunicação não seja imediata, e as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.
O advogado lembrou que a LGPD determina que a comunicação seja feita em prazo razoável, mas não especifica o tempo. Assim, o que se recomenda é o prazo de dois dias úteis contados da data do conhecimento do incidente.
Evangelista ainda falou sobre a responsabilidade civil solidária, sobre a inversão do ônus da prova, o excludente de ilicitude e a relação da LGPD com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Inevitavelmente incidentes vão acontecer, mas acontecendo, temos que avaliar e colocar uma indenização ou não a partir do caso concreto. Teríamos que ter presunção de dano, mas com análise do elemento culpa, assim conseguiríamos ter uma melhor tutela e melhor exercício da nossa proteção prevista na LGDP”, concluiu.
Sobre o Grupo Assespro-RS de Segurança e Privacidade de Dados
Coordenado pelo ex-presidente da Assespro-RS, Reges Bronzatti, o Grupo Assespro-RS de Segurança e Privacidade de Dados busca ser a referência de profissionais em LGPD no Rio Grande do Sul. Por meio de reuniões mensais, atua no compartilhamento do conhecimento através de workshop, seminários, congressos, palestras e cursos.
O Grupo é aberto a qualquer pessoa, que deve contribuir com um valor semestral. Para membros de empresas associadas da Assespro-RS, o valor é reduzido em 50%.
A inscrição pode ser feita pela ficha de adesão disponível neste link: www.assespro-rs.org.br/segurancaeprivacidade.
- Fonte: Vicente Medeiros
- 12 de julho de 2021
