O Grupo Assespro-RS de Relações Trabalhistas discutiu nesta sexta-feira (25) as implicações legais do decreto 10.854/21 e da portaria 671/21, criados com a ideia de desburocratizar a aplicação da legislação trabalhista.
O encontro foi apresentado pela advogada Rosana Takeda. Ela destacou as mudanças advindas com a portaria sobre o registro ponto, que agora pode ser efetuado por meio de três sistemas de registro: REP-C (convencional), REP-A (alternativo) e REP-P (via programa).
Outra parte da discussão foi sobre questões que foram enviadas previamente pelos participantes. Entre as dúvidas, falou-se sobre como a nova lei permite a utilização de horas negociadas individualmente, se as horas de deslocamento fazem parte da jornada de trabalho, se a jornada de trabalho remoto é igual ao período essencial e outras particularidades da jornada de trabalho.
Sobre o Grupo de Relações Trabalhistas
Coordenado pela advogada Rosana Takeda, sócia do escritório Gomes & Takeda e VP de finanças e sustentabilidade da Assespro-RS, o Grupo tem o propósito de apontar e debater temas que envolvem as relações trabalhistas das empresas para que se minimizem eventuais discussões judiciais futuras e se criem ambientes colaborativos, seguros e com risco trabalhista calculado.
O Grupo é aberto para empresas associadas da Assespro-RS e também para profissionais de mercado. Para participar, é necessário preencher a ficha de adesão disponível no link http://www.assespro-rs.org.br/relacoes-trabalhistas.
- Fonte: Vicente Medeiros
- Imagem: Freepik (editada)
- 29 de março de 2022
