O governo pressiona a aprovação do PL 8456/17 que trata da reoneração da folha para vários setores, entre eles, o de TIC, com a necessidade de repassar recursos para o combate à violência no Rio de Janeiro.
Parlamentar do Estado do Rio de Janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu que parte dos recursos decorrentes da eventual aprovação, pelo Congresso, do projeto que altera o sistema de desoneração da folha de pagamentos (PL 8456/17, do Executivo) seja destinada para custear a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro.
“Acho que é uma boa ideia, já temos o projeto e podemos rapidamente avançar na Câmara e, depois, no Senado. Aí o presidente Michel Temer tomaria a decisão de alocar os recursos na área que entender”, disse Maia em entrevista após participar em Brasília de um evento sobre segurança pública.
Em reunião com representantes de comissão externa da Câmara e do Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro (Olerj), o interventor federal, general Braga Netto, afirmou que há um deficit de R$ 3,1 bilhões na área de segurança do Rio de Janeiro.
Proposta
O PL 8456/17 estabelece o retorno da contribuição previdenciária sobre a folha de salários na maioria dos setores atualmente beneficiados. A proposta é um dos itens da pauta econômica prioritária para o governo. O objetivo é aumentar a arrecadação.
O texto do Executivo tem encontrado resistências na Câmara, mas Rodrigo Maia afirmou que o tema se tornou prioritário neste momento em que se discute recursos para intervenção no Rio de Janeiro. De acordo com o presidente da Câmara, a ideia é aprovar em Plenário um requerimento de urgência para a proposta para, nesta quarta-feira, votar o texto. “Vamos tentar construir uma maioria para o texto”, disse.
O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que vai reduzir o total de 56 setores atualmente beneficiados pela desoneração, mas para um número maior que os seis propostos pelo Executivo. Fontes do setor de TIC asseguram que Tecnologia da Informação e Comunicações estariam entre os segmentos beneficiados na lista do relator, até em função, dos resultados apresentados na geração de empregos e de arrecadação de tributos.
A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 a fim de incentivar a contratação de pessoal, e a ideia inicial era que acabasse em 2014.
De acordo com Rodrigo Maia, há valores diferentes na arrecadação prevista no texto original do Executivo e no relatório de Orlando Silva, e a regra da noventena impõe uma carência de 90 dias para que a mudança em uma contribuição social passe a vigorar após a sanção da lei. Mesmo assim, o presidente da Câmara disse acreditar que poderão ser assegurados cerca de R$ 3 bilhões em recursos para segurança pública.
“Em relação ao que o governo gostaria e o que a Câmara deve votar há uma diferença de valor, e vamos concluir a tramitação só no segundo semestre, para então termos os recursos”, disse. “Podem ser R$ 3 bilhões, para atender o Rio e outros estados também”, avaliou Maia, que tem questionado a indefinição sobre as fontes de recursos para custear a intervenção federal.
Orlando Silva afirmou que aguarda uma posição da área econômica do governo com a previsão do impacto fiscal das mudanças no texto original e criticou o governo por prever recursos com base em uma proposta que ainda não foi aprovada pelo Congresso. “Há urgência para a intervenção e não podemos pensar em algo que só vai ter resultados daqui a no mínimo a 90 dias”, completou.
Fonte: Convergência Digital
20 de março de 2018
