Ao sustentar eficiência e economia com o cruzamento de informações dos cidadãos, o governo federal veio a público, nos últimos dois dias, anunciar que precisa de tratamento especial em uma legislação sobre proteção de dados pessoais.
“O governo não vai ficar do lado de fora da aplicação da lei. Em alguns casos específicos, especialmente do Banco Central, talvez tenha um tratamento diferenciado. Mas a lei será aplicada pelo governo também.
O que não se pode é não dar acesso ao próprio governo dos bancos de dados que ele administra”, destacou o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, ao lançar o Govdata, a ferramenta de cruzamento de dados de órgão federais.
A posição foi melhor explicada nesta terça, 17/4, pelo novo secretário de tecnologia da informação e comunicação do Ministério do Planejamento, Luis Felipe Monteiro.
“Os registros públicos são importantes que sejam tratados de forma excepcional, de forma que o próprio governo tenha acesso a eles para melhor focalizar as políticas”, defendeu ele ao participar de sessão temática sobre o tema no Senado Federal.
“É importante que em uma lei geral, que se faz necessária, seja equalizada a eficiência e a inovação necessária de mercado e a eficiência e inovação necessária para o próprio Poder Público. E o governo tem ciência que se causar dano por manipulação de dado, deve ser responsabilizado e responder da mesma forma que o mercado privado e a sociedade”, disse Monteiro.
“O governo não tem interesse na análise de dados gerais, de dados que o cidadão produz na sua experiência como usuário dos canais digitais na internet, mas é importante que se faça a distinção de que parte desses dados são registros públicos, apresentados pelo cidadão ao governo, para exercer um direito ou responder a um dever que a legislação impõe.”
Há dúvidas de que o governo não tenha mesmo interesse no que as pessoas postam em “canais digitais”, mas como indicou o novo Setic, quer garantir o uso de dados que entende públicos ou que já estão sem seu poder por obrigação ou interesse dos cidadãos.
Fonte: Convergência Digital
17 de abril de 2018
