O Ministério da Gestão abriu uma consulta pública sobre a nova portaria que definirá o modelo de contratação de Software e Serviços de Computação em Nuvem para os mais de 200 órgãos federais sob a coordenação da Secretaria de Governo Digital. A consulta está na Plataforma Participa +Brasil até 18 de agosto.
O novo modelo orientará os órgãos sobre diretrizes estratégicas, operacionais e sobre o planejamento, contratação, monitoramento, gestão e uso de softwares e serviços de computação em nuvem. A proposta vai estabelecer diretrizes estratégicas sobre o uso de software e serviços de computação em nuvem com ênfase na segurança, proteção à Privacidade, integridade e governança dos dados mantidos pelos órgãos e entidades do SISP.
“Com esta consulta pública, queremos que os gestores e servidores públicos da área de Tecnologia da Informação e também os integrantes do mercado que prestam serviços relacionados a softwares e computação em nuvem para o governo federal tenham a oportunidade de opinar sobre a criação do novo modelo de contratação”, explica o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas.
A utilização do modelo será obrigatória pelos órgãos e entidades do SISP. Segundo o secretário, o objetivo é proporcionar um instrumento abrangente, flexível e eficaz, de forma a assegurar e aprimorar a qualidade da contratação de software e de serviços de computação em nuvem pela Administração Pública. O normativo será alinhado ao estabelecido nas normas e legislação relacionadas às contratações de serviços de TIC.
“Nosso objetivo é padronizar e simplificar o processo de contratação de software e de serviços de computação em nuvem. Queremos orientar os órgãos desde a fase de planejamento da contratação até a gestão contratual, com ênfase em controles mais apurados a serem utilizados pelos gestores do SISP”, completa Mascarenhas.
Entre os princípios balizadores do novo modelo estão: a padronização dos tipos de remuneração, diretrizes para a seleção da modalidade de contratação, utilização de catálogos padronizados, definição de níveis mínimos de serviços, gerenciamento de riscos, segurança da informação e continuidade do serviço público.
Acesse: https://www.gov.br/participamaisbrasil/modelo-de-contratacao-de-software-e-nuvem
- Fonte: Convergência Digital
- Imagem: Freepik
- 28 de julho de 2023
