A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia abriu nesta sexta-feira, 21/01, uma consulta pública para revisão da Instrução Normativa SGD/ME nº 1/2019 (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes/instrucao-normativa-sgd-me-no-1-de-4-de-abril-de-2019), que disciplina o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). As contribuições poderão ser realizadas até o dia 11/02 por meio da plataforma Participa + Brasil.
A revisão pretende simplificar o conceito de solução de TIC e, assim, facilitar o processo de contratação nos órgãos, através de melhorias nas classificações das soluções. As contribuições recebidas formarão também um novo anexo à norma, contendo categorias de recursos de TIC e exemplos de bens e serviços que os compõem, bem como exemplos de bens e serviços que não serão considerados como TIC. Com isso, espera-se também reduzir a sobrecarga nas áreas que conduzem os processos com soluções que não se enquadram ao objetivo da contratação.
Outro ponto importante da proposta diz respeito à maior objetividade na classificação dos objetos que devem observar a norma estabelecida pela SGD. De acordo com a minuta, as contratações que tenham seu valor composto por 50% ou mais de recursos de TIC serão consideradas contratações de TIC e, portanto, deverão observar o disposto na Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 2019.
Participe da consulta pública (https://www.gov.br/participamaisbrasil/revisao-conceito-solucao-de-tic)
- Fonte: Convergência Digital
- Imagem: Freepik
- 21 de janeiro de 2022
