Cada vez mais, é essencial que os municípios tenham uma administração tributária ágil, digital, confiável e integrada às soluções de gestão e governança pública. Nesse sentido, a GOVBR ISS Digital (solução composta de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e Apuração do ISS) é um instrumento que garante mais eficiência para a gestão de receitas
Por meio da solução, os municípios modernizam a emissão, controle de notas fiscais e apuração do ISS, com o uso de certificados digitais, assegurando a validade jurídica para todas as transações. Como consequência, fica mais fácil fiscalizar todo o processo, identificando ilícitos tributários e combatendo a evasão e a sonegação de impostos devidos. Ou seja, com a GOVBR ISS Digital, a administração municipal tem uma poderosa ferramenta para aumentar a sua arrecadação, já que há mais eficiência no controle e coleta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Além disso, a GOVBR ISS Digital é integrada às demais soluções do GRP GOVBR, o que é uma vantagem extra em relação a outros sistemas e serviços de emissão de notas fiscais eletrônicas.
“Essa característica de integração da GOVBR ISS Digital propicia que os municípios evitem o retrabalho e que percebam uma diminuição na relação custo-tempo, uma vez que não há redundância de cadastros. Sem a integração, os municípios precisam fazer dois cadastros – um no sistema de nota fiscal e outro no sistema tributário –, o que gera duplicidade de informação e demanda trabalho extra”, explica Márcio Mariano, gerente de produto da GOVBR.
Benefícios para todos
A GOVBR ISS Digital possui três módulos distintos (Área Pública, Prefeitura e Contribuinte), o que torna o acesso dos usuários mais organizado e proporciona claros benefícios a todas as partes envolvidas:
Para a administração tributária
- Validade jurídica às operações, garantida pelo uso de Certificado Digital;
- Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação do ISSQN;
- Mais controle fiscal, com melhor compartilhamento de informações entre os fiscos;
- Redução de custos operacionais;
- Maior controle sobre notas canceladas e substituídas, evitando evasão de receitas;
- A solução é aderente ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e às especificações da ABRASF;
- Cruzamento de dados com a Receita Federal, permitindo gestão eficaz do Simples Nacional.
- Para o contribuinte (prestador e tomador de serviços)
- Redução de custos de operação;
- Simplificação dos procedimentos de emissão de nota fiscal;
- Segurança no recebimento de notas, mediante o aceite do serviço executado;
- Emissão de cartas de correção, minimizando a necessidade de pedidos de cancelamento ou substituição de NFSe;
- Redução dos erros de escrituração;
- A solução é desenvolvida para que todos os contribuintes estabelecidos e não estabelecidos a utilizem;
- Integração com o sistema do contribuinte via API;
- Fim da necessidade de emissão e armazenamento de documentos em papel.
Para os cidadãos e para a sociedade
- Transparência: consultas públicas à disposição de todos;
- Redução do consumo de papel, tornando as operações mais sustentáveis;
- Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias;
- Ampliação das oportunidades de negócio e da criação de empregos.
Além de todos os benefícios descritos acima, é importante salientar mais uma grande vantagem da GOVBR ISS Digital:
“A solução também favorece a autonomia municipal de legislar sobre seus impostos e gerir os tributos. Ou seja, o município fica livre, dentro das normas superiores, para criar sua própria lei para reger o ISSQN local, bem como fiscalizar e cobrar o imposto. Esse é um diferencial da GOVBR ISS Digital, pois essa autonomia não existe quando é utilizado o serviço da nota fiscal nacional, disponibilizado pelo governo federal”, esclarece Alex Gottlob, consultor da GOVBR.
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- Fonte: Govbr.com.br
- Imagem: Freepik
- 24 de julho de 2023
