Panorama. Mais de R$ 4,3 bilhões já foram contratados até agora, mas apenas R$ 860 milhões executados; empresas públicas ainda são maiores fornecedoras de serviços para o governo.
Com R$ 4,363 bilhões contratados até o momento, os investimentos da esfera federal com tecnologia da informação (TI) devem fechar 2017 com cifras entre R$ 7 bilhões e R$ 7,5 bilhões. A estimativa é da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) que integra o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Em 2016 foram gastos R$ 7,865 bilhões com o mesmo fim de acordo com dados do Painel Gastos de TI da Controladoria-Geral da União (CGU)/Ministério da Transparência: 42% do montante foi aplicado até setembro e a maior parte dele no último trimestre, em movimento que deve se repetir neste ano. “Os investimentos em TI não tiveram corte: o que está acontecendo é o pessoal se reestruturando, com projetos sendo revisitados em todos os ministérios”, afirmou ao DCI o secretário da Setic, Marcelo Pagotti; desde abril o órgão se tornou responsável pela gestão centralizada das compras de TI em mais de 200 entes federais.
Entre as principais iniciativas após a medida está a compra compartilhada ou conjunta de TI para diferentes órgãos, capaz de gerar “uma economia potencial de 40% a 52%” nos custos, segundo informações do secretario. A política será aplicada em novos processos licitatórios neste ano. Entre eles, a compra de ativos de rede, de telefonia fixa e móvel e uma inédita contratação de nuvem no atacado; neste caso, o edital para a busca de parceiro sairá na primeira quinzena de outubro, afirma Pagotti. A ideia é que diversos ministérios usem o ambiente.
De acordo com o Painel Gastos de TI, a Fazenda foi a pasta que mais empenhou recursos para tecnologia em 2017: foram R$ 2,241 bilhões para distribuição aos órgãos e entidades vinculados ao ministério, frente R$ 557,6 milhões para a pasta da Saúde e R$ 547,3 milhões na Educação. Na análise de investimento individual (após a distribuição dos recursos), a Fazenda empenhou R$ 1,073 bilhão enquanto o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) consumiu R$ 348,7 milhões e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), R$ 279,7 milhões (ver info). Contudo, do montante de R$ 4,363 bilhões já empenhados (ou onde já há reserva orçamentária para o pagamento) até aqui, somente R$ 860,6 milhões foram efetivamente executados, entrando no caixa das empresas.
Fornecedores
A Claro é a fornecedora privada com mais recursos empenhados em 2017: são R$ 176,7 milhões, volume bem menor que o contratado das estatais Dataprev (R$ R$ 546,5 milhões no ano) e Serpro (R$ 1,324 bilhão quando somadas a sede e a regional brasiliense da companhia de processamento).
A liderança das duas empresas públicas no ranking de fornecedoras incomoda a iniciativa privada. “Conseguiríamos fazer todas estas entregas por custos menores e ainda gerando um ecossistema de soluções”, afirmou o vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Gerson Schmitt. Ao DCI o dirigente se mostrou crítico à interferência política que permeou as compras públicas de TI nas últimas décadas (como a reserva para mercado nacional nos anos 1980 e o incentivo ao software livre das gestões PT; hoje eles estão presentes em 80% dos data centers federais). “Só agora perceberam que ficou uma defasagem grande”, afirma Schmitt, que aprova a nova orientação da Setic mas que não se empolga muito com a demanda federal por TI, classificada por ele como “indiana” por ainda tratar a contratação de serviços como commodity.
Para Marcelo Pagotti, a questão da abertura à iniciativa privada dos serviços prestados pelas estatais de TI não é tão simples assim. “Fala-se muito em privatização e parcerias, mas tem que haver um pouco de cuidado e achar espaços para transformar de forma consciente”, pontua o chefe da Setic. “Há [sob a guarda da Serpro e da Dataprev] dados sensíveis que precisam ficar 70, 80 anos guardados”, exemplifica. “Não se trata apenas de um sistema, mas vários”, prossegue ele, citando os ambientes da Receita Federal e de pensões. “É um passado de 40 anos que não se muda para o mercado de uma hora para outra”, afirma o secretário, observando que as duas estatais já atravessam uma transformação para ganho de eficiência. A própria entrada da dupla no mercado de nuvem (elas devem atuar formar um consórcio e atuar como brokers na licitação conjunta do mês que vem) pode ser vista como parte da atualização.
Já em relação ao tipo de serviço contratado pela esfera federal, o entendimento de Pagotti é que uma transformação positiva já está em curso. “Não vamos mais adquirir TI no modelo antigo: nosso modelo agora é contratação de serviços”, garante o secretário; os dados do Painel Gastos de TI indicam tal mudança: há dois anos, 43,3% dos gastos federais com tecnologia vinha da compra de materiais e 56,7% de serviços. Hoje a proporção é 25,8% para materiais e 74,2% para serviços. Ainda assim a Setic entende que há espaço para mudanças. “Quero mexer [no modelo de compra] da telefonia móvel, por exemplo. Ainda contratamos como há quinze anos”, avalia Pagotti.
Governança
Em evento do Tribunal de Contas da União (TCU) na última terça-feira (12) o coordenador do levantamento de governança de TI do órgão, Clayton Ferreira, classificou o estágio de governança dos órgãos públicos (federais ou não) como “heterogêneo”. De acordo com o tribunal, apenas 11% de um universo de 358 entidades compram TI de forma aprimorada; 37% delas estão em um nível básico e 14% ainda deixam a desejar.
DCI
14 de setembro de 2017
