Caso os senadores não cheguem a um consenso sobre o tema, o Plenário deve apreciar requerimento de urgência para votação da matéria, segundo o Senado.
O Projeto de Lei 28/2017, que trata da regulamentação de apps de transporte como Uber, será debatido pelo Senado em sessão extraordinária na próxima terça-feira, 24/10.
Caso os senadores não cheguem a um consenso sobre o tema, que vem causando polêmica pelo país nos últimos anos, o Plenário deve apreciar requerimento de urgência para votação da matéria, segundo o site do Senado.
“Aí todos os senadores vão discutir e eu creio que se pode chegar a um entendimento ou, não chegando, eu proponho que se coloque em votação o relatório do senador Pedro Chaves ou o projeto que veio lá da Câmara (dos Deputados)”, afirmou o presidente do Senado, Eunício Oliveira.
Substitutivo mais brando
Relator da proposta na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o senador Pedro Chaves apresentou recentemente um substitutivo ao PLC 28/2017 com regras mais brandas para o Uber e outros apps do mesmo segmento.
Reunindo propostas de outros PLs que tratam do tema, incluindo o PLS 726/2015, o PLS 530/2015 e o já citado PLC 28/2017, o texto substitutivo de Chaves foi revelado no final de setembro durante reunião da CCT.
O novo texto prevê, entre outras coisas, que os serviços fornecidos por Uber e apps afins sejam denominados como ‘transporte privado individual remunerado’ e não como uma atividade de natureza pública, conforme o PLC 28/2017.
Além disso, a proposta de Chaves acaba com duas exigências previstas no PLC 28/2017 que fizeram barulho: precisar ter uma placa vermelha e que o motorista seja dono do veículo usado no app – neste caso, o prestador só terá de manter junto ao provedor do serviço uma lista de todos os veículos que usará para prestar o serviço.
Fonte: IDG NOW
19 de outubro de 2017
