A Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Assespro Nacional vê com preocupação o futuro do Serpro, a maior estatal de tecnologia do país, quando sua diretoria anuncia, em entrevista à imprensa, que tem em seus planos o objetivo de captar clientes no setor privado passando dos atuais 1,3 mil para 4 mil até o final de 2020.
Segundo a entidade, desde 2012, o Serpro exerce forte ameaça sobre empresas provedoras de serviços de TI, o que levou a uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal contra a Lei 12.249/2010, que retirava a necessidade de licitação para a contratação de serviços de TI do Serpro por alguns órgãos do governo federal.
Agora, com o anúncio da expansão, a Assespro enxerga que o problema está ainda maior. O plano de negócios do Serpro ameaça tirar mercado das empresas do setor. Trata-se de uma empresa pública e não existe, na Constituição, nenhuma previsão para que ela atue dessa maneira. “É o estado trabalhando contra a sociedade usando dinheiro público para gerar lucro para si próprio tirando oportunidades da iniciativa privada”, afirma a entidade em comunicado.
Segundo o documento, o anúncio do plano de expansão do Serpro, aliás, vai também de encontro a um recente protocolo de intenções assinado conosco, em abril do ano passado, que previa o incentivo à interação técnica entre as instituições. O acordo visa a promoção de iniciativas que busquem a prospecção de soluções tecnológicas inovadoras para o Estado brasileiro, para os cidadãos e também para criar oportunidades de negócios entre as empresas de tecnologia da informação.
Fonte: TI Inside
17 de setembro de 2019
