A Federação Assespro (Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação) encaminhou um ofício ao governo federal questionando o modelo proposto para compras públicas de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação pelo Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020.
O artigo 16.6., por exemplo, prevê “negociar acordos corporativos com os maiores fornecedores de tecnologia da informação e comunicação do governo, de forma a resultar na redução de, no mínimo, vinte por cento dos preços de lista, até 2022”.
Representante de mais de 2.500 pequenas e médias empresas brasileiras do setor de TICs, a Federação Assespro vê com preocupação a estratégia do governo federal, que estabelece metas para a realização de aquisições centralizadas de bens e serviços de tecnologia da informação.
“O modelo proposto pode levar à coordenação anticompetitiva de preços por parte dos competidores de maior porte e barreira a entrada de empresas de menor porte”, diz o ofício assinado pela Assespro Nacional, Italo Nogueira. O documento foi encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro; ao ministro da Economia, Paulo Guedes; ao secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Antonio Spencer Uebel; ao secretário de Governo Digital, Luis Felipe Salin Monteiro; ao secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Alexandre Jorge da Costa; e ao secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, Gustavo Leipnitz Ene.
A entidade entende que as compras públicas são um fator indutor do processo de crescimento econômico e de geração de emprego e renda, e que a sistemática de compras centralizadas, com a concentração do mercado de TI voltado para administração pública, reduz a saudável variedade de oferta de soluções, especialmente em um segmento tecnológico e estratégico.
Fonte: TI Inside
03 de julho de 2020
