A Federação Assespro promoveu um debate virtual nesta quinta-feira (13) sobre o projeto de Reforma Tributária com a participação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, mediado pelo presidente da entidade, Italo Nogueira, e com a contribuição de outros convidados.
O magistrado fez referência à Constituição Federal, indicando que os empreendedores devem gravitar em torno dessa lei máxima e que o sistema tributário também deve ser estudado à luz da Constituição.
“Se nós entendermos a estrutura identitária e normativa dessa Constituição e direcionarmos para essa discussão da Reforma Trabalhista, quanta coisa boa nós vamos enxergar na Constituição para proveito de todos segundo a filosofia da abundância, não da na escassez”, disse o ex-ministro.
Em seguida, o coordenador do Conselho de Inteligência Jurídica da Assespro-RS, Gustavo Masina, comentou sobre a possível criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que surge com a proposta de substituir cinco tributos atuais por apenas um (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), mas questionou sua aplicabilidade, uma vez que pequenas empresas e grandes indústrias seriam tributadas em uma mesma alíquota de 25%.
“Esse novo imposto parte de premissas como simplificação, racionalização e manutenção da carga tributária, que são válidas. Talvez os modelos não sejam os mais adequados para se alcançar esses objetivos. A ideia de discutir a Reforma deve avançar considerando essas finalidades a fim de verificar se os problemas que se tem hoje serão corrigidos a partir das propostas apresentadas”, destacou.
O encontro também teve participação da VP de Articulação Política da Assespro, Letícia Batistela; Lucas Ribeiro, fundador do Grupo ROIT; Saul Tourinho Leal, advogado do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica; e Mauricio Vasconcelos Galvão Filho, advogado da Koeler & Galvão.
Fonte: Vicente Medeiros
14 de agosto de 2020
