O Conselho de Inteligência Jurídica da Assespro-RS promoveu o webinar Tributação do Software e o julgamento do STF: ISS x ICMS na tarde desta sexta-feira (28) com a mediação de Gustavo Masina, sócio na Coulon, Dresch e Masina Advogados, e participação de Saul Tourinho Leal, sócio na Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, e do secretário da Fazenda de Porto Alegre, Rodrigo Fantinel.
Leal destacou as sutilezas do processo, que perdurou por mais de 20 anos em tramitação até sua conclusão no início deste ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de software. A Corte decidiu que, nessas operações, incide o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
“Esse foi um caso emblemático. Pela primeira vez, estavam concordando a fazenda e os contribuintes, algo que jamais se viu”, apontou.
Já Fantinel contextualizou mostrando que o ISS é o principal tributo dos municípios de maior porte e que, no caso de Porto Alegre, representa quase 1 bilhão de reais por ano do orçamento de 7,5 bilhões de reais. Em seguida, destacou que a política do município é de evitar conflitos e que sempre será dada a possibilidade de autorregularização.
Nesse sentido, Fantinel indicou que os contribuintes devem fazer uma denúncia espontânea informando que não recolheram o ISS nesse período e afirmou que, em breve, será lançado o programa “Recupera POA”, que será uma oportunidade de regularizar tributos evitando oneração, seja de multas ou de juros.
“Muitas vezes temos situações em que o que falta é oportunidade de diálogo”, disse. “Nosso objetivo é conseguir evoluir sem maiores estresses para ambas as partes, trocando uma situação conflituosa por um acordo”.
O encontro foi gratuito para empresas associadas da Assespro-RS, que ao final puderam enviar seus questionamentos aos participantes.
- Fonte: Vicente Medeiros
- 31 de maio de 2021
