Agora é oficial. Entrou em operação nesta segunda-feira, 08/01, o eSocial. O novo regime tributário está valendo para os empregadores com faturamento superior a R$ 78 milhões – ou que fizeram a adesão antecipada ao sistema – devem realizar o cadastramento do empregador e enviar todas as suas tabelas.
Esses eventos deverão ser transmitidos até 28/02/2018. São cerca de 14 mil empresas que terão de adotar o regime obrigatoriamente, mas apenas cerca de duas mil participaram dos testes no ambiente de produção nos últimos 60 dias.
Ainda assim, a Receita Federal acredita que as companhias estão prontas para notificar seus dados online, isso porque a maioria dos participantes do ambiente de produção foi de fornecedores tecnológicas ou de assessoria contábil.
“Podemos presumir que a quase a totalidade dos contribuintes obrigados na primeira etapa já estão realizando testes no ambiente do eSocial”, reforçou o Fisco.
A Receita diz, ainda, que os resultados são satisfatórios. Do outro lado do balcão, as reclamações persistem. “É um sistema mais complexo. Ainda há dúvidas sobre como classificar alguns eventos, preencher alguns campos.
Em entrevista ao Jornal do Comércio,o advogado Carlos Eduardo Vianna Cardoso, do escritório Siqueira Castro, afirma que as coirporações estão temerosas de fornecer dados incompletos ou com erro e serem alvo de autuações.
O advogado Adilson Silva, sócio do Mazars Cabrera, lembra que o operação do eSocial foi postergada diversas vezes devido à complexidade do sistema, a falhas registradas e também a queixas das empresas, mas que já houve aperfeiçoamento. Cabrera destaca, ainda, que é preciso adequar processos internos para usar a plataforma.
A necessidade de investimento pode ser um entrave à adaptação das empresas menores, alerta Silva. Segundo o advogado, para ter uma ferramenta atualizada na gestão da folha de pagamento, é preciso investir entre R$ 10 mil e R$ 40 mil.
“Além disso, o preparo para entrar no eSocial é como um serviço extra, já que a empresa já está dedicada aos processos atuais em seu dia a dia. Na crise, a empresa tem um custo para manter um funcionário. Quando precisa fazer um investimento, esse custo sobe”, aponta.
Levantamento feito pelo Sindicato das Empresas de Contabilidade e de Assessoramento do Estado de São Paulo (Sescon-SP) no início de dezembro junto a 800 empresários do segmento mostrou que mais de 70% das organizações de médio e pequeno porte não estão prontas para o eSocial. E que só 7% concluíram as adaptações necessárias para entrar no sistema, em julho.
Isso não impediu, contudo, que perto de 360 empresas tenham pedido à Receita entrada antecipada na plataforma, solicitação permitida entre 4 e 20 de dezembro às organizações com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões.
Dessas, até o dia 19, um grupo de 30 pediu cancelamento da antecipação, diz o diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Antonino Ferreira Neves, que também integra o grupo de trabalho do eSocial.
O eSocial não exige o uso de uma ferramenta específica. A empresa pode usar diferentes programas de gestão administrativa, desde que eles estejam adaptados a comunicar os dados de acordo com os ajustes pedidos pelo sistema do governo.
No caso das pequenas empresas, entrará no ar, até julho, um módulo para internet do eSocial, segundo o Sebrae. Ele vai permitir preencher os dados on-line, sem gerar custos para o empreendedor.
O novo regime será a forma de prestação de informações do mundo do trabalho que entrará em vigor no Brasil e integrará a rotina de mais de 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores.
O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.
A iniciativa permitirá que todas as empresas brasileiras possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada, reduzindo custos, processos e tempo gastos hoje pelas empresas com essas ações.
Na prática, o eSocial instituirá uma forma mais simples, barata e eficiente para que as empresas possam cumprir suas obrigações com o poder público e com seus próprios funcionários. Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo – como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF – por apenas uma.
Fonte: Convergência Digital
08 de janeiro de 2017
