A criação de um fundo para apoio a tecnologia com verbas oriundas do ISSQN das empresas foi a principal pauta da primeira reunião da Frente Parlamentar de Inovação e Tecnologia de Porto Alegre, nesta terça-feira, 19.
O fundo que as entidades querem está previsto desde 2013 na Lei de Inovação de Porto Alegre, que previa também isenções fiscais para empresas de tecnologia.
A composição e destinação do fundo ainda não foram regulados e as isenções não entraram em funcionamento.
“Podemos triar exemplos de legislações já evoluídas em relação ao empreendedorismo e à inovação, fazer um levantamento dos melhores projetos e pinçar deles o que replicar ou melhorar para aplicar aqui”, destacou Diogo Rossato, presidente do Seprorgs e do CETI, e um dos idealizadores da Frente.
Cidades gaúchas como Campo Bom e São Leopoldo, na região metropolitana de Porto Alegre, Florianópolis, em Santa Catarina, e Recife, em Pernambuco, já tem fundos do tipo em operação.
Os fundos são uma maneira de contornar a exigência de uma alíquota mínima de 2% de iSSQN, prevista na legislação federal, fazendo com que os impostos arrecadados sejam destinados a um fundo que fomente as próprias empresas.
No entanto, colocar em prática e ideia em um momento de restrições financeiras na capital gaúcha (a prefeitura opera no vermelho e está pagando salários parcelados ao funcionalismo há quatro meses) é uma missão difícil, como destacou o vereador Ricardo Gomes (PP), um dos integrantes da frente.
“A preocupação da Fazenda será sempre o comprometimento dos recursos. Podemos debater essa questão e não conseguir, eventualmente, aprová-la e, após, não obter liberação dos recursos”, afirmou Gomes.
Gomes é um advogado ligado ao setor de TI e movimentos liberais que até pouco tempo atrás era secretário municipal de Desenvolvimento e abandonou o governo por divergências sobre uma proposta de reajuste do IPTU defendida pelo prefeito Nelson Marchezan Jr (PSDB).
O vereador seguiu o exemplo de mais de uma dezena de integrantes de primeiro escalão do governo, muitos desgastados pelo estilo impetuoso de Marchezan.
A frente parlamentar de Inovação e Tecnologia é liderada pelo vereador Valter Nagelstein (PMDB) e tem entre seus integrantes, além de Gomes, Felipe Camozatto (Novo).
Nagelstein é um nome representativo na política de Porto Alegre, tendo sido eleito três vezes para vereador como o candidato mais votado do PMDB (uma tentativa de emplacar como deputado estadual não foi bem sucedida nas últimas eleições, no entanto).
Camozzato e Gomes estão no seu primeiro mandato, formando parte da nova leva de representantes liberais na política eleitos no embalo da mobilização do MBL pelo impeachment da presidente Dilma.
Em tese, uma frente parlamentar é um veículo para articular a aprovação de legislação relativa a um tema. Isso acontecer na prática, no entanto, depende da capacidade de mobilização dos nomes envolvidos e do setor por detrás da frente.
Caso contrário, uma frente serve muitas vezes apenas para os deputados marcarem posição sobre temas frente a eleitorados específicos.
No começo do ano foram criadas 11 frentes, indo de temas como saúde do homem até doação de órgãos, passando por e economia solidária, cooperativismo e empreendedorismo. É uma frente para cada três vereadores da cidade, que elege 36 representantes para o seu legislativo.
Além do Seprorgs, estão envolvidas na frente entidades como Assespro-RS, Associação Gaúcha de Startups, Internetsul, Sucesu-RS, Associação Software Livre.org, Abradi-RS e universidades como Unisinos e PUC-RS, que tem parques tecnológicos operando na cidade ou imediações.
A próxima reunião da Frente Parlamentar de Tecnologia acontecerá no dia 31 de outubro.
Fonte: Baguete
24 de outubro de 2017
